Portaria n.º 68/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência

Despacho n.º 1542/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define o conceito de «objetos de valor insignificante e relevantes para a prática do profissional de saúde», procedendo-se à sua fixação uniforme, no âmbito dos setores do medicamento e dos dispositivos médicos

Despacho n.º 1490/2017 - Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a Direção-Geral da Saúde (DGS) deve proceder até 30 de abril de 2017, à avaliação da implementação do Plano Nacional de Saúde Mental (PNSM) 2007-2016, de forma a definir estratégia ou dar continuidade, até 31 de maio de 2017, para a atualização do PNSM para o período 2017-2020

Deliberação (extrato) n.º 106/2017 - Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), serviços desconcentrados da ARSA

Despacho n.º 1364-A/2017 - Diário da República n.º 28/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-08 106430078
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como as medidas adotadas para o cumprimento da medida em apreço

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