Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Portaria n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Saúde
Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021

Decreto n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A - Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência

Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 48, vol. 87, de 2020/12/29 (pp. 4050[17]-4056[23])
Acordo de adesão entre o Hospital de Braga, EPE e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM ao acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a mesma federação sindical e outro
Acordo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve
Modelo da avaliação de desempenho da carreira médica
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica

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