Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A - Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência

Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 48, vol. 87, de 2020/12/29 (pp. 4050[17]-4056[23])
Acordo de adesão entre o Hospital de Braga, EPE e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM ao acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a mesma federação sindical e outro
Acordo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve
Modelo da avaliação de desempenho da carreira médica
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica

Portaria n.º 298-B/2020 - Diário da República n.º 248/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-23
Saúde
Procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 12558-A/2020 - Diário da República n.º 248/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-23
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida para o próximo dia 24 de dezembro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, do Ministério da Saúde não poderá, em caso algum, ser suscetível de comprometer direta ou indiretamente a cabal e pronta resposta aos cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a cuidados que exijam continuidade

 

 

Decreto n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 246/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-21
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

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