Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade públicaResolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020,

2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto-Lei n.º 101-B/2020 - Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 101-B/2020 - Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 11886-A/2020 - Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-03
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul