Despacho n.º 540/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Saúde - Gabinete da Ministra
Delega, nos dirigentes máximos das entidades do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo incerto, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

Portaria n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Saúde
Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021

Decreto n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A - Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul