Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 

Despacho n.º 2702-A/2021
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina as condições e regras que deve observar a avaliação final do processo formativo dos médicos que concluam a respetiva formação na 1.ª época de 2021

Portaria n.º 54/20211
Saúde
Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

Aviso n.º 1710/2021 - Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26
Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Deliberação de comissão paritária do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 106/2019 [INMLCF, FNAM, SIM]

Despacho n.º 1050-A/2021 - Diário da República n.º 16/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-25
Saúde - Gabinete da Ministra
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde

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