Comunicado FNAM

O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/06/2020, reconhece que a situação criada pela pandemia a SARS-CoV-2 confirmou, sem qualquer dúvida, a qualidade de resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a competência e capacidade de abnegação de todos os seus profissionais.

No entanto, também pôs a nu algumas das suas deficiências, consequência de anos de políticas governativas desinvestidoras do SNS, do subfinanciamento crónico das instituições e de práticas de gestores incompetentes, politicamente nomeados para os vários órgãos da administração regional e local.

O contexto de pandemia que temos vivido veio por a descoberto uma série de problemas inerentes ao trabalho dos médicos: a falta de material e equipamentos, as longas horas de trabalho, o incumprimento dos descansos legalmente previstos, a exposição direta ao risco de infeção por agentes biológicos, a exaustão física e psicológica – o que tem agravado a desmotivação,  arrastada desde há muito, por sentimentos de desvalorização.

A Carreira Médica, pensada e definida em 1961, tem sido alvo de consecutivos ataques por parte de interesses particulares, que a veem como uma área de negócio crescente e que negam o direito de acesso universal à saúde.

Os médicos têm sido sucessivamente desconsiderados, desmotivados e mesmo maltratados, levando-os a crer que o SNS não lhes reserva qualquer perspetiva de futuro, em termos de desenvolvimento da sua carreira e remuneratórios. Desde a crise de 2012, que os médicos foram o grupo profissional que mais perdeu poder de compra.

A FNAM continua a acreditar no SNS e na recuperação dos princípios e da essência da Carreira Médica.

Para promover a melhoria do funcionamento do SNS, a prestação de melhores cuidados aos doentes, a valorização do trabalho médico e a motivação dos seus profissionais, a FNAM propõe, de acordo com um conjunto de documentos que aprovou:

  • a reestruturação da Carreira Médica e das respetivas grelhas salariais;
  • considerar a profissão médica como sendo de risco e penosidade acrescidos;
  • um programa de recuperação das listas de espera / atividade assistencial em atraso
  • a valorização do trabalho realizado em Serviço de Urgência;
  • a adoção do regime de trabalho em dedicação exclusiva, majorada e opcional;
  • a criação de equipas dedicadas ao Serviço de Urgência;
  • a revisão e reformulação do atual processo de «reforma» hospitalar.

A FNAM está disponível para negociar as suas propostas e espera do Ministério da Saúde total abertura para essa negociação. Seria incompreensível que o Ministério da Saúde negasse a valorização do trabalho dos médicos e a proteção destes profissionais, que têm assegurado de forma notável a linha da frente no duro combate a esta pandemia.

A FNAM irá dar conhecimento destas medidas aos seus associados, ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares.

O Conselho Nacional da FNAM

6 de junho de 2020

Estetoscópio

Apesar do anúncio de contratações, as más condições de trabalho afastam os médicos do SNS. O Ministério da Saúde coloca médicos a recibos verdes no combate à COVID-19, sem direito à proteção no caso de ficarem infetados. Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é fundamental proteger os direitos de quem está na linha da frente e de quem garante o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Hospital Garcia de Orta

O Conselho de Administração (CA) do Hospital Garcia de Orta (HGO) deu mais uma prova de gestão autocrática e antidemocrática, ao demitir, na semana passada, o Diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia por delito de opinião.

A demissão ocorreu após o diretor do serviço de Ginecologia e Obstetrícia ter manifestado o seu desagrado perante a diretriz emanada pelo Diretor Clínico do HGO – que acumula também o cargo de diretor do serviço de Infeciologia de forma ilegal – de internar na mesma enfermaria grávidas com e sem infeção por COVID-19, apesar de existirem vagas em serviços exclusivamente destinados a doentes COVID. Com esta atitude, o Presidente do CA do HGO evidencia, mais uma vez, o caráter autoritário que já tinha demonstrado enquanto Diretor Executivo do ACES Almada-Seixal.

Solidarizando-se com o Diretor demitido, 116 médicos do hospital, entre os quais vários diretores de serviço, escreveram uma carta à Ministra da Saúde.

Médico

O Fórum Médico de Saúde Pública, realizado online a 25 de maio de 2020, saúda o enorme esforço e o trabalho exemplar desempenhado pelos médicos de saúde pública na preparação e resposta à COVID-19 em Portugal. Lamentavelmente, a abnegação dos médicos de saúde pública não foi correspondida por uma melhoria das suas condições de trabalho. Pelo contrário, a pandemia tornou ainda mais evidente as fragilidades e a penúria dos meios das equipas de saúde pública e, muito em particular, dos meios para melhorar a saúde dos cidadãos colocados ao dispor dos médicos especialistas e médicos internos de Saúde Pública.

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