COVID-19

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), estrutura agregadora dos sindicatos médicos regionais nela federados (SMN, SMZC e SMZS), sem nunca abdicar das suas posições em matéria de direitos e garantias laborais dos médicos, também nunca se eximiu a assumir as suas responsabilidades sociais e a defesa do interesse dos doentes, inerentes à profissão médica.

Estes são os princípios fundamentais que norteiam a FNAM no atual contexto do combate à pandemia.

A progressão avassaladora da epidemia COVID-19 em Portugal, exige que todos nós, individualmente e de forma organizada, procuremos as melhores soluções no sentido de conter a transmissão da infeção na comunidade, o maior problema com que nos deparamos atualmente.

É fundamental também que exista a todos os níveis, nacional e local, político e social, uma elevada consciência da gravidade da situação que permita a adoção de atitudes e comportamentos coerentes, colaborativos e adequados ao momento complexo que vivemos na saúde e consequentemente do ponto de vista social, económico e cultural.

Urgência COVID-19

Vários hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo estão atualmente em situação de rutura, sendo incapazes de assegurar o adequado atendimento de doentes COVID e não COVID em tempo útil. A falta de meios humanos, de camas e até de oxigénio tem levado à acumulação dos doentes em maca, à porta dos hospitais e nas ambulâncias.

O grande aumento de casos de infeção por SARS-CoV-2 nas últimas semanas tem sido responsável por graves constrangimentos no atendimento nos serviços de urgência hospitalares. A crónica falta de profissionais de saúde, já conhecida desde há vários anos e agravada pela exigência da atual pandemia, tem levado ao substancial aumento do tempo de espera nas urgências e ao agravamento crítico do estado de saúde dos doentes em espera, sendo impossível prestar-lhes os cuidados necessários atempadamente.

A falta de camas para fazer face à enorme afluência às urgências tem resultado na acumulação de doentes em macas, e até em cadeirões, em condições pouco dignas e que dificultam o trabalho dos profissionais de saúde, e que não garantem o distanciamento necessário para evitar os contágios.

Com as urgências cheias, sucedem-se as filas de ambulâncias à porta de vários hospitais, onde os doentes acabam por ter de esperar várias horas, sendo necessário os médicos e enfermeiros abandonarem o serviço de urgência para prestarem cuidados nas ambulâncias, quando lhes é possível. Esta situação tem levado a indisponibilidade de ambulâncias para o transporte de doentes, COVID e não COVID.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem conhecimento de que vários hospitais não conseguem fornecer oxigénio com a adequada pressão aos doentes, problema que tende a agravar-se nos próximos dias. Devido à falta de meios, em várias unidades, os critérios para atendimento e internamento tornaram-se mais restritivos, deixando de fora muitos doentes com dificuldade respiratória e com estados clínicos potencialmente em agravamento.

Sucessivamente são abertas mais enfermarias para internamentos COVID, subtraindo camas e recursos dedicados a doentes com outras patologias, que assim veem a sua assistência comprometida. Esta situação é agravada pelo cancelamento de consultas e cirurgias, incluindo as oncológicas, como aliás foi ordenado pela Ministra da Saúde.

Nos centros de saúde, verifica-se também uma grande dificuldade em assegurar o atendimento de doentes COVID e o habitual acompanhamento de doentes não COVID. Com os médicos de família quase exclusivamente alocados a tarefas de rastreio de contactos e de Trace COVID-19, os utentes que recorrem aos centros de saúde acabam por ter de ser enviados para os hospitais, o que contribui para o congestionamento.

Apesar da evidente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, o Governo continua sem fazer uma adequada gestão dos recursos disponíveis, não só no SNS, mas também dos sectores privado e social.

O aumento da afluência aos serviços de saúde não tem sido acompanhado do necessário aumento de profissionais. Os médicos estão em exaustão devido à atual exigência e sobreposta a um esforço que já dura há 10 meses. O SMZS tem conhecimento de que em vários hospitais estão a ser mobilizados, para o atendimento a doentes COVID, médicos de todas as especialidades, incluindo cirurgia, ortopedia, anatomia patológica, pediatria e psiquiatria, o que aumenta a possibilidade de erro e compromete a qualidade dos cuidados prestados.

Perante a situação de rutura, o SMZS aconselha todos os médicos a entregarem minutas de escusa de responsabilidade para que as administrações, e o próprio Ministério da Saúde, se consciencializem dos graves erros que estão a ser cometidos na gestão da pandemia.

O SMZS faz um apelo nacional para que sejam cumpridas as normas que evitam o contágio, a fim de que o Serviço Nacional de Saúde possa assegurar um atendimento adequado a todos os cidadãos que dele necessitem.

O SMZS exorta o Governo para que reforce os meios de resposta à pandemia, não só nos serviços públicos, mas também requisitando a capacidade instalada dos serviços privados e do sector social, que nesta fase se revela comprovadamente indispensável.

O SMZS responsabiliza a Ministra da Saúde, o Governo e o Presidente da República pela falta incompreensível e inaceitável do adequado planeamento da resposta a uma pandemia que dura há vários meses e em que estava anunciado o cenário de agravamento, e pelo alívio das medidas de contenção da pandemia durante as festividades da época natalícia, que está na base do elevado número de mortes e na situação de rutura dos serviços de saúde a que estamos a assistir.

Lisboa, 19 de janeiro de 2021

A Direção do SMZS

Estetoscópio

Quase 12 anos depois de ter sido previsto o suplemento relativo ao desempenho das funções de Autoridade de Saúde, este é finalmente regulamentado a 31 de dezembro de 2020, no artigo 49.º do Orçamento do Estado para 2021.

Condenando este atraso, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) opõe-se firmemente ao magro suplemento remuneratório atribuído à Autoridade de Saúde, considerando que resulta de clara desinformação da Assembleia da República sobre as funções, atribuições e responsabilidades que este exercício implica. Em tempos de pandemia, mas não só.

Cama de hospital

Graves irregularidades na manipulação de cadáveres de doentes COVID-19 falecidos no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) atentam contra a dignidade dos doentes com infeção por SARS-CoV-2 e seus familiares. Além das deficientes condições de trabalho já amplamente denunciadas, também esta situação mostra a falta de competência do Conselho de Administração (CA) do CHULC em assegurar resposta à pandemia em todas as suas vertentes.

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