Centros de Saúde sem condições para avaliar casos suspeitos de COVID-19 - Médicos respondem com providência cautelar

Os centros de saúde de Almada e do Seixal deixaram de garantir condições de segurança para observação de doentes com queixas respiratórias. Doentes e profissionais estão em risco diário de exposição à COVID-19 e, apesar da denúncia, não foram tomadas medidas. Após inúmeras queixas de profissionais e utentes, o SMZS apresentou uma providência cautelar para garantir que as normas da DGS são cumpridas.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) apresentou uma providência cautelar, de forma a reverter a decisão, por parte da Direção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, de instalar as Áreas Dedicadas a Doentes Respiratórios nos seus centros de saúde, sem garantir as mínimas condições de segurança para profissionais e utentes.

A Direção do ACES Almada-Seixal decidiu encerrar a Área Dedicada a Doentes Respiratórias (ADR) que funcionava no Seixal, em instalações independentes cedidas pela autarquia, com base no argumento de um «reduzido número de novos casos de COVID-19», apesar do aumento de casos na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, os utentes com sintomas respiratórios foram obrigados a serem observados nos centros de saúde, violando a norma n.º 004/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS) quanto à necessidade de circuitos exclusivos para utentes respiratórios.

Isto leva a que, por exemplo, na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Rainha D. Leonor, em Almada, os utentes com sintomas respiratórios partilhem a mesma sala de espera e os mesmos elevadores que todos os outros utentes.

São inúmeras as situações de permanência comum e distância reduzida de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 com outros utentes, alguns dos quais encaminhados pela Linha SNS24 para observação em áreas que, supostamente, se destinam à avaliação clínica exclusiva dos doentes com suspeita de infeção respiratória aguda.

Após comunicação com a Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a situação mantém-se.

Por considerar tratar-se de uma situação atentatória à saúde da população, o SMZS interpôs uma providência cautelar com vista à suspensão imediata desta decisão e à reposição das boas práticas conforme disposto na norma da DGS. Antes de avançar com este processo, o SMZS reuniu com a Comissão de Utentes de Saúde do Seixal, que manifestou o seu apoio.

Neste momento de grande importância do combate à pandemia, não é admissível que sejam colocadas em risco a segurança e saúde de utentes e profissionais de saúde.

A Direção do SMZS

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