Aviso n.º 7156/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série II de 2019-04-23 122157382
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento para obtenção de informação favorável para acesso à categoria de assistente graduado de medicina legal
Despacho n.º 4000/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10 122062622
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Incumbe as Administrações Regionais de Saúde, I. P., de definir as especialidades médicas e cirúrgicas necessárias à prestação de cuidados e serviços de saúde nas Urgências Metropolitanas, os locais de funcionamento e respetivos recursos humanos
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura do VI Ciclo de Estudos Especiais em Neonatologia da Unidade de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital de São Francisco Xavier do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E
Despacho n.º 3480/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28 121698852
Saúde - Gabinete da Ministra
Delega no Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde a competência para autorizar a celebração, pelas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de contratos de trabalho