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O Presidente da Comissão Executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, João Proença, integra a delegação de sindicatos médicos que reune hoje, 2 de Maio, com ambas as centrais sindicais, CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional e UGT – União Geral de Trabalhadores.

Os sindicatos dos médicos vão expor as razões da greve marcada para os próximos dias 8, 9 e 10 de Maio. A FNAM apresentará também os motivos que fundamentaram a convocação da Concentração de Médicos que ocorrerá no primeiro dia da greve, 8 de Maio, às 15:00 horas, em frente ao Ministério da Saúde.

Para a FNAM é singularmente relevante o apoio das centrais sindicais à luta dos médicos contra a política do Ministério da Saúde de desvalorização da carreira médica e degradação da qualidade dos serviços de Saúde prestados aos utentes.

A FNAM vai, junto das centrais sindicais, fundamentar por que acusa o Ministério da Saúde de agravar a saída de médicos mais qualificados do Serviço Nacional de Saúde para o estrangeiro ou para grupos económicos privados, limitando a capacidade de resposta do SNS e recorrendo sistematicamente a empresas de trabalho precário e indiferenciado, desqualificando a formação médica dos médicos jovens, pedra basilar na manutenção da hierarquia técnica e eficiência da qualidade de resposta à população utente.

A FNAM acusa o Ministério da Saúde, entre outras matérias que elencou no pré-aviso de greve, de não cumprir o descanso compensatório pós trabalho nocturno ou aos fins-de-semana; de obrigar os médicos a 18 horas de serviço de urgência, retirado ao seu horário de trabalho normal, com prejuízo da actividade de consultas ou de cirurgias; de discriminação negativa ao impor aos médicos mais horas de trabalho extraordinário que à restante Função Pública, com agravamento das listas de espera dos utentes e a grande desmotivação dos médicos para se manterem no Serviço Nacional de Saúde.

A delegação será recebida às 15:00 horas na sede UGT, sita na Rua Vitorino Nemésio n.º 5, em Lisboa, e às 17:00 horas, na sede da CGTP-IN, na Rua Vitor Cordon, n.º 1, em Lisboa.

Também para debater a greve de médicos, o Presidente da FNAM, João Proença, participará amanhã, às 21:00 horas, na Reunião Geral de Médicos da Zona Sul, na sede da Ordem dos Médicos, na Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151, em Lisboa, onde estarão também o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Alexandre Lourenço, da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, e Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos.

O SMZS - Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou recentemente a perda da segurança dos dados clínicos dos doentes internados no CHBM - Centro Hospitalar Barreiro Montijo por estes estarem a ser acedidos por profissionais não médicos através da utilização de um “perfil” médico na plataforma de registo SClinico.

Entretanto o Conselho de Administração (CA) dessa instituição veio contrapor que cumpre as regras em vigor e que o acesso à plataforma com perfil médico por profissional não médico apenas “é possível se o médico, contrariando todas as regras e normas de segurança, fornecer os seus dados de acesso a terceiros”.

Esta versão dos acontecimentos vem confirmar não apenas que a situação denunciada existe de facto como também que o CA não cumpriu a sua obrigação de proteger os dados pessoais dos cidadãos doentes que recorrem ao CHBM e que deveriam manter - se confidenciais.

Mostra igualmente a inaceitável e vergonhosa atitude de atirar culpas para os profissionais médicos da instituição, transformados perante os seus doentes em agentes da violação do seu dever de segredo e pondo em causa a confiança na relação médico / doente.

A versão contada à comunicação social pela administração do Centro Hospitalar Barreio / Montijo não tem, no entanto, qualquer sustentabilidade factual.

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Os médicos vão estar em greve a 8, 9 e 10 de Maio

Dia 8, às 15 horas, concentramo-nos frente ao Ministério da Saúde.

Porque defendemos o Serviço Nacional de Saúde.
Porque só com melhores condições de trabalho podemos ter serviços de qualidade, dignos e responsáveis.

Questionado sobre a circunstância de um “curso curricular com carácter obrigatório” para médicos internos coincidir com a greve dos dias 8, 9 e 10 de Maio, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul esclarece, num parecer do seu Gabinete Jurídico, que os médicos internos, de qualquer área profissional e especialidade, são titulares do direito à greve nos mesmos termos e condições dos médicos integrados na carreira e estão sujeitos, no exercício daquele direito, ao regime legal e convencional aplicável a todos os trabalhadores médicos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ou de contrato individual de trabalho, independentemente do estabelecimento de formação onde cumpram o internato médico.

O parecer conclui que:

                a) Todo médico interno, sindicalizado ou não, tem o direito de aderir à referida greve;

                b) Aderindo, está desobrigado de frequentar o mencionado “curso curricular com carater obrigatório”, uma vez que esta atividade formativa não integra o catálogo de serviços mínimos constante do Aviso n.º 17271/2010;

                c) Todo o médico interno que adira à greve não pode ser prejudicado, no seu processo formativo e na sua avaliação, pelo facto de não ter frequentado a referida ação formativa.

O parecer pode ser lido na íntegra aqui