Informações

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denuncia o não pagamento de horas extraordinárias a médicos especialistas no serviço de urgência do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). O SMZS exige a regularização do horário destes médicos e pedirá uma auditoria aos Recursos Humanos do CHLN.

Trata-se de uma situação, que ocorre há mais de um ano, em que os médicos trabalham 6 horas semanais em Serviço de Urgência, para além do seu horário de 40 horas, sem que estas lhes sejam pagas como horas extraordinárias.

Esta situação foi proposta pelos próprios serviços tendo em conta o  grave deficit de médicos perante enfermarias sobrelotadas e aumento de tempos de espera para consultas, cirurgias programadas e realização de exames (por exemplo: endoscopias), como se pode constatar através da informação pública dos Tempos Médios de Espera. A intenção seria que os médicos dedicassem as 6 horas alocadas ao Serviço de Urgência às atividades assistenciais, indo de encontro ao que é a reivindicação sindical do SMZS/Federação Nacional dos Médicos: passagem das 18 horas em Serviço de Urgência para 12 horas.

Note-se que os médicos são os únicos trabalhadores da Função Pública que não reduziram o tempo de trabalho semanal para as 35 horas.

Os horários foram aprovados pelo Conselho de Administração do CHLN. Mas passado mais de 1 ano, os médicos continuam a realizar as 6 horas em Serviço de Urgência, além do aumento do trabalho assistencial, fazendo com que na prática trabalhem 46 horas semanais sem que as horas extraordinárias sejam remuneradas como tal. Os Recursos Humanos alegam que se cingem ao cumprimento de horário.

Após reuniões com a Diretora de Recursos Humanos, com a Direção Clínica e o Presidente do Conselho de Administração, esta situação não foi resolvida. Estes médicos continuam a ser discriminados em termos de pagamento de horas extraordinárias, que são obrigados a cumprir perante escalas de “banco” assinadas pelo próprio Conselho de Administração.

O SMZS considera que os médicos foram ludibriados, naquilo que constitui uma atitude de má-fé do Conselho de Administração do CHLN.

O SMZS exige ao Conselho de Administração do CHLN a regularização dos horários e pedirá uma auditoria aos Recursos Humanos, para garantir o respeito pelos direitos dos seus sócios, visto que a boa vontade e as tentativas de diálogo não resultaram.

Lisboa, 30/10/2018

A Direção

«Ex.mo Senhor:

O Acordo de Empresa para os médicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi publicado em 15/7/2018, implicando, de acordo com as suas disposições, a sua entrada em vigor no mês seguinte.

O que se verifica, e está a suscitar delicadas preocupações nos médicos, é que já passaram 3 meses e o Acordo de Empresa continua sem ser aplicado, o que constitui uma inexplicável violação do documento em vigor.

Na sequência das solicitações de dirigentes sindicais junto da secção dos Recursos Humanos, as justificações apresentadas não foram esclarecedoras quanto à data de aplicação do Acordo de Empresa nem quanto às causas da situação criada, não permitindo vislumbrar uma solução e comprometendo aquilo que foi conseguido empenhadamente no clima de relacionamento institucional, ou seja, confiança entre as partes negociais e resultados sérios nas negociações empreendidas.

Assim, vimos solicitar a V. Exa uma intervenção urgente na reposição das disposições legais e uma informação sobre a data de efectiva aplicação do acordo de empresa, não esquecendo que tem de haver o pagamento retroactivo dos vencimentos e demais disposições de índole pecuniária.
Aguardando uma resposta de V.Exa, subscrevemo-nos com os nossos cordiais cumprimentos.

Lisboa, 29/10/2018
P`la Direção
Mário Jorge dos Santos Neves, Presidente»

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denunciou, em Abril, o acesso indevido a dados clínicos de utentes no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM) tendo esta instituição sido agora multada em 400 mil euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). 

Na altura, o Conselho de Administração do CHBM desmentiu o comunicado do SMZS, atribuindo a culpa aos médicos, ao afirmar que seriam estes a fornecer a sua password, para acesso à plataforma informática, a outros profissionais.

A posteriori, o Conselho de Administração desresponsabilizou-se ao afirmar que apenas cumpria directrizes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A postura deste Conselho de Administração é marcada por uma atitude de desresponsabilização, imputando as culpas aos médicos que trabalham na instituição, e depois aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.  

O SMZS considera que esta Administração, que gera desconfiança, alarme social e permite o acesso a dados clínicos confidenciais a profissionais não credenciados para tal, não tem condições para manter as suas funções. 

O SMZS pede a demissão do Conselho de Administração do CHBM, em defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que proteja os seus doentes e os seus trabalhadores. O SNS é Serviço que merece respeito e dignidade e não pode ser tratado de forma leviana.

O SMZS apela à Sra. Ministra da Saúde para que actue rapidamente no sentido de resolver esta situação intolerável, não permitindo que responsáveis pela gestão de instituições públicas delapidem dinheiro dos contribuintes, que deve ser aplicado na melhoria da prestação de cuidados de saúde aos nossos doentes. 

O SMZS apela também que sejam apuradas as ditas responsabilidades imputadas aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: se a perda de confidencialidade de dados for alegadamente devido a um sistema que controla a informática dos programas de saúde a nível nacional, então o caso do CHBM não será único!

Lisboa, 25/10/2018

A Direcção

Nos últimos meses a situação da especialidade de anestesia a nível das equipas de urgência desta unidade hospitalar tem vindo a agravar-se progressivamente, sem que se vislumbrem quaisquer medidas concretas da administração e em particular do seu director clínico para solucionar este grave problema.

Neste momento, em vez de 24 médicos desta especialidade a fazer urgência em escalas de 24 horas, só existem 13, havendo mais 4 a fazer períodos de 12h diurnas.

Ainda este mês, mais 3 médicos desta especialidade deixaram esta unidade hospitalar, tornando mais deficitários os seus efectivos.

As equipas de anestesia na urgência  foram reorganizadas, ficando com apenas  2 especialistas.

O Colégio da Especialidade de Anestesiologia da Ordem dos Médicos recomenda  que o número adequado de médicos desta especialidade nas escalas de urgência é de 4.

O regulamento de funcionamento da equipa de urgência da Anestesiologia estabelecido por esta unidade hospitalar estabelece a existência de 4 elementos no período diurno e de 3 no período nocturno, o que desrespeita as disposições técnicas de segurança do trabalho médico recomendadas pela Ordem dos Médicos, tendo sido contestado em tempo devido pelo serviço de Anestesiologia.

Esta situação reveste-se de uma extrema gravidade, comportando riscos elevados para estes médicos especialistas e, sobretudo, para os doentes.

Os médicos têm enviado para a Ordem dos Médicos e para o director clínico minutas diárias onde declinam quaisquer responsabilidades por eventuais ocorrências graves para os doentes que possam vir a surgir, minutas que continuam a  não ter qualquer resultado.

Esta grave situação, pelos delicados riscos que comporta, está a determinar que vários médicos anestesistas estejam a equacionar deixar de trabalhar nesta unidade hospitalar.

Por outro lado, a quase totalidade dos médicos deste serviço, à excepção de 1, que fazem urgência 24 horas já entregou a declaração de recusa em fazer mais de 200 horas extraordinárias.

Assim, estamos perante uma escandalosa situação reveladora do potencial desprezo pelo valor essencial da vida humana por parte da respectiva administração hospitalar.

E o que é ainda mais grave é esta situação se arrastar no tempo e os seus responsáveis continuarem impunes nas suas funções.

O Sindicato dos  Médicos da Zona Sul/FNAM alerta para esta escandalosa situação e desde já declara que irá desencadear as correspondentes medidas judiciais de responsabilização da referida administração hospitalar, ao mesmo tempo que irá exigir a intervenção do Ministério da Saúde.

Situações como esta não podem ser toleradas nos serviços de saúde e devem determinar a exemplar responsabilização daqueles que estão nomeados politicamente para assegurar as funções de gestão.

Lisboa, 22/10/2018

A Direcção