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O Governo anunciou na passada quinta-feira, embora já tivesse feito a respectiva publicação em DR de 16/8/2017 ( Despacho n.º 7941-A/2018), a realização de novo concurso para a gestão, na base de uma PPP, no Hospital de Cascais.

A decisão tomada e publicada nesse diploma assenta nos seguintes pressupostos:

a) a decisão de não renovação do Contrato de Gestão relativamente à Entidade Gestora do Estabelecimento pelo prazo sucessivo de 10 anos, acompanhada da comunicação do lançamento de procedimento concursal tendente à celebração de nova parceria para a vertente clínica do Hospital de Cascais; e b) a decisão de renovação do Contrato com a Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais, caso o Contrato de Gestão resultante do novo procedimento concursal de lançamento de nova parceria para a vertente clínica do Hospital de Cascais não se encontre a produzir efeitos até 31 de dezembro de 2018, data de extinção, por caducidade, do atual Contrato de Gestão com a Entidade Gestora do Estabelecimento, e apenas durante o tempo necessário para que o novo Contrato de Gestão produza efeitos, e, em qualquer caso, por um período não superior a 24 (vinte e quatro) meses, sujeita a expressão de aceitação por parte da Entidade Gestora do Estabelecimento.

Apesar de considerarmos positivo que o presente contrato deixe de ser renovado pelo prazo sucessivo de 10 anos, entendemos que não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais.

O Ministro da Saúde admitiu que o novo concurso deverá ser mais exigente e responder às necessidades das populações, nomeadamente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida. Recorde-se que o Hospital de Cascais não possui valências de Oncologia e Infecciologia, sendo esta última assegurada ao abrigo de um protocolo celebrado a posteriori.

O Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes, admitiu que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão desta unidade hospitalar para o Serviço Nacional de Saúde. 

Não tendo sido observada qualquer vantagem deste modelo em termos da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, e no respeito pelo seu programa de ação, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul lamenta a renovação, na prática, desta parceria público-privada.

Assim, apelamos a que seja adotada a medida de reinserção plena desta unidade hospitalar no SNS e na gestão pública.

Os dinheiros públicos não podem continuar a financiar entidades privadas!

A Direcção do SMZS
Lisboa, 26 de Agosto de 2018

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) vem manifestar a sua solidariedade com os médicos chefes de equipa de obstetrícia demissionários do Hospital Prof. Fernando da Fonseca, EPE (Amadora-Sintra).

O SMZS já tinha exigido, no dia 1 de Agosto, a rápida resolução da recomposição das equipas de obstetrícia do Hospital Fernando da Fonseca, de forma a cumprir as normas do colégio da Ordem dos Médicos e para garantir os cuidados da população abrangida pelo hospital.

Mais uma vez, a responsabilidade por esta situação recai sobre o Ministério da Saúde, a par do Conselho de Administração do Hospital, que continua a demonstrar a sua incompetência na gestão dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde.

A Direcção do SMZS

Lisboa, 18 de Agosto de 2018

O atual, e muito contestado, diretor do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria prepara-se para um novo corte no funcionamento de Serviços Públicos de Saúde.

Depois de ter suspendido o programa de implantes cocleares, o diretor quer agora, alegando falta de pessoal, cortar o número de médicos nos turnos de Urgência e mesmo, pura e simplesmente, eliminar tempos de prestação de cuidados de saúde de Urgência ORL no maior hospital do País. 

Para os períodos em que as equipas de Urgência terão menos elementos, o referido diretor pretende que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte aprove um conjunto de restrições de acesso que têm por finalidade, na prática, impedir o acesso dos utentes a cuidados de saúde urgentes na Especialidade no Hospital de Santa Maria. 

A serem implementadas tais restrições, só um número muito pequeno de doentes que ocorrem ao Serviço de Urgência do maior hospital do País terão assistência imediata de ORL. As Urgências Geral e de Pediatria do Hospital de Santa Maria ficam sem o apoio da ORL que até aqui têm tido. E a Unidade de Trauma da Urgência do Hospital fica simplesmente amputada, passando-se, na prática, a responsabilidade de funcionamento de uma verdadeira Urgência Externa de ORL na área da Grande Lisboa para o Hospital de S. José, já em saturação. 

Tudo isto levará a que um número crescente de cidadãos, que com os seus impostos pagam o Serviço Nacional de Saúde, tenham de recorrer a unidades de saúde privadas para terem cuidados de ORL de urgência.  

A isto junta-se o facto das equipas médico-cirúrgicas que ficarão escaladas para o Serviço de Urgência estarem de tal modo desfalcadas que a sua ação fica muito limitada na capacidade de resposta, o que coloca um sério risco de Saúde Pública não só para os doentes como para os próprios médicos. 

Se ocorrer uma emergência de ORL em todo o hospital no momento em que uma equipa de dois elementos (um médico Especialista e um médico Interno) estiver ocupada no Bloco operatório (e certas cirurgias podem durar horas), é humanamente impossível dar resposta. Os médicos Especialistas, que são chefes de equipa, estão a entregar já cartas de não assumpção de responsabilidades para a sua atividade na Urgência tendo em conta as condições degradadas em que irão ser obrigados a trabalhar.      

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul vem assim denunciar publicamente mais um ato que degrada o acesso e a prestação de cuidados assistenciais no SNS, mais uma vez tomado por um conjunto de decisores estrategicamente colocados na sua gestão, que têm simultaneamente interesses em grupos privados de saúde.

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A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) exige a rápida resolução da recomposição das equipas de Obstetrícia do Hospital Fernando da Fonseca (três especialistas e dois internos), conforme estabelecem as normas do colégio da Ordem dos Médicos e para superar a diminuição da qualidade assistencial prestada nesse hospital à população da Amadora e Sintra.

Responsabiliza-se, mais uma vez, o Ministério da Saúde – e neste caso também o Conselho de Administração do Hospital Fernando da Fonseca – pela incompetência na gestão de recursos humanos que se tem tornado usual, não contratando atempadamente os médicos necessários para as maternidades públicas do país