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Artigo de opinião de João Proença,
Médico neurologista e presidente da FNAM,
publicado na edição de 13 de Março de 2018
do Jornal Público.

Desde sempre, a FNAM tem participado em negociações, por vezes, com grande adesão e apoio dos médicos. Foram possíveis ganhos significativos, como foi o DL 73/90 da carreira médica. No anterior governo negociamos sempre e fizemos greves e concentração com milhares de médicos. Este ministério tem arrastado as reuniões durante dois anos para uma mão cheia de nada! Neste momento não há negociação digna desse nome.

Este ministério, ao mesmo tempo que paga 120 milhões a empresas de trabalho temporário, não abre concursos atempados, empurrando os médicos para fora do Serviço Nacional de Saúde: para a medicina privada, para as empresas de trabalho temporário e para o estrangeiro. As várias PPP que gerem quatro hospitais públicos fecham serviços, anulam consultas e cirurgias. Visam apenas a otimização do lucro. Nesses hospitais não há lugares de carreira. Infelizmente esta prática já atinge também algumas EPE. O ministério fecha hospitais e serviços para os entregar aos grupos privados.

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Após a reunião do dia 8 de março com a equipa do Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que o Ministério continua a adiar as negociações, não respondendo à maior parte dos problemas apresentados.

Apesar da alteração de 200 para 150 horas anuais como limite de trabalho extraordinário para serviço de urgência, em igualdade à restante Função Pública, estar a ser equacionada para 1 de abril de 2018, mantém-se o impasse na alteração de 18 para 12 horas de serviço de urgência dentro do horário normal de trabalho, bem como a diminuição da lista de utentes.

Este Ministério teima em arrastar as negociações, alegando que necessita de «grupos de trabalho» para estudar o impacto da diminuição do número de horas de urgência. Esclareça-se desde já: a mudança de 18 para 12 horas em serviço de urgência é uma reposição de uma medida imposta pela «troika».

O Ministério da Saúde também defende a necessidade de outro «grupo de trabalho» para estudar a diminuição da lista de utentes, por considerar ser necessária a revisão da forma de contabilização do número de utentes. A questão é que este Ministério está a rever a lista de utentes desde o início da sua legislatura e a ausência de conclusões só demonstra uma grande incapacidade de gestão, além de se ter esquecido que a diminuição da lista de utentes é também ela uma reposição de uma medida imposta pela «troika».

O Ministério da Saúde não foi capaz de responder sobre o que vai fazer aos médicos indiferenciados, resultantes da promulgação do novo Decreto-Lei do Internato Médico, apenas comentando que será um «problema».

Também não foi capaz de responder ao facto de ter aberto apenas 500 vagas para os recém-especialistas da área hospitalar. Confrontado com os números dos contratos individuais efetuados diretamente pelos hospitais, a resposta foi o silêncio.

Quanto aos concursos para colocação dos médicos especialistas, os atrasados são «outro problema», mas afirmou que a partir deste momento esta questão será resolvida.

Quanto à negociação das carreiras e grelhas salariais, foi afirmado pela Secretária de Estado, Dra. Rosa Valente de Matos, que «neste ano não há espaço para isso» e quanto ao subsídio de risco e penosidade, afirmou também que não é matéria da responsabilidade do Ministério da Saúde.

Não houve qualquer resposta ou proposta para todas as outras questões constantes do caderno reivindicativo da FNAM.

Chega! Os médicos dizem basta!

A FNAM reitera as suas reivindicações:

• Revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
• Descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
• Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando-se com as quotas para a criação de USF de modelo B;
• A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas equivalente a 1550 utentes;
• Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
• A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
• Recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país, e formação pós-graduada.

A Comissão Executiva da FNAM
10.03.2018 

A FNAM recebeu, no dia 5 de março, uma proposta sobre as matérias a tratar na reunião com o Ministério da Saúde que confirma a vontade e decisão política de continuar a não apostar nos médicos e no desenvolvimento qualitativo da carreira médica. Continuam instaladas as condições para o descontentamento dos profissionais e a degradação do Serviço Nacional de Saúde.

Vejamos:

1. Nada, mesmo nada, é referido em relação à carreira médica e à tabela salarial. A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais é a matéria primordial das reivindicações da FNAM
   
   
2. Nada, mesmo nada, em relação à progressão na carreira. Nem uma palavra sobre como se irá progredir em termos horizontais, tendo em conta que o SIADAP médico, comprovadamente, não serve. O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial é uma exigência imediata da FNAM.
   
   
3. Nenhuma proposta quantificada em termos redução das horas contratadas a empresas de mão-de-obra médica. A FNAM quer o fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual desregrada pelos Hospitais EPE.
   
   
4. Nem uma palavra sobre os limites à progressão das Unidades de Saúde Familiar (USF). Um estudo do próprio Ministério concluiu que se o país estivesse todo em USF, pouparia 100 milhões de euros anuais! A FNAM exige que se acabe com as quotas para a criação de USF de modelo B e se atribua médico de família a todos os cidadãos.
   
   
5. O sistema retributivo para os Centros de Resposta Integradas (CRI), nem vê-lo.
   
   
6. Sobre a lista de utentes dos Médicos de Família (MF), há a criação de mais um grupo de trabalho, sem quaisquer consequências práticas a não ser garantir que nenhum MF verá reduzida a sua lista de utentes! A FNAM exige listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes por médico;
   
   
7. Nenhuma proposta objetiva para acabar com os médicos indiferenciados. A FNAM recusa a existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.
   
   
8. Nada é dito sobre algum plano de melhoria das condições de trabalho, seja nos Hospitais ou nos Centros de Saúde.
   
   
9. Nem uma palavra em relação à ausência de pagamento dos suplementos devidos aos médicos de Saúde Pública. A FNAM exige que o roubo a estes médicos termine!
   
   
10. A FNAM exige total transparência na abertura das vagas para os recém-especialistas. Não se entende porquê o porquê da abertura de apenas 500 vagas quando os concorrentes são 700 e há carência de médicos em quase todos os hospitais.