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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) associa-se à greve dos trabalhadores da Administração Pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos.

Partilhando com os outros profissionais dos serviços públicos muitos dos problemas que os afectam, para além dos que lhes são específicos, a FNAM emitiu pré-aviso de greve para o dia 15 de Fevereiro de 2019.

No que aos médicos diz respeito, a FNAM exige que seja feita a revisão salarial das categorias médicas, aplicando um aumento geral de 4%, e a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Face à não aplicação do SIADAP – que deve ser eliminado para os médicos, dada a impossibilidade da sua aplicação no sector –, a FNAM exige que seja feita a contagem de 2 pontos anuais para efeitos de progressão nas posições remuneratórias.

Os trabalhadores médicos estão a trabalhar no limite das suas possibilidades. É urgente a passagem para as 12 horas de serviço de urgência semanal, em vez das actuais 18 horas. Em relação às listas de utentes dos médicos de família, a FNAM propõe o limite de máximo de 1.500 utentes (1.917 unidades ponderadas), de forma a permitir uma maior e mais célere capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.

A carreira médica também deve ser contemplada com o estatuto de profissão de desgaste rápido e de penosidade acrescida.

Para os médicos, esta greve tem como objectivo máximo a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido, a FNAM recusa a actual política de municipalização dos serviços de saúde e apoia uma nova Lei de Bases da Saúde que assegure o papel nuclear do SNS na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos e que ponha termo ao financiamento público do sector privado.

No momento em que foram apresentadas várias propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à Assembleia da República que faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os sectores público e privado e que defenda as carreiras médicas.

A FNAM defende um SNS público, universal, solidário e tendencialmente gratuito, sem cobrança de taxas moderadoras, até porque estas comprovadamente não moderam uma procura desnecessária.

A promiscuidade entre o sector público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases actualmente em vigor. É urgente definir uma política gradual de delimitação entre os sectores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos. As entidades do sector social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS. Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários sectores.

O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira. A FNAM considera ser necessário assegurar a negociação e integral aplicação dos Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde.

A política de saúde a ser salvaguardada na Lei de Bases da Saúde deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

Os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde assinaram hoje alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho, aplicáveis aos médicos sindicalizados, procedendo-se assim a:

• Harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com Contrato Individual de Trabalho sindicalizados passam a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
• Redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais;
• Alargamento dos concursos de mobilidade aos médicos hospitalares e médicos da área de Medicina Geral e Familiar, independentemente do regime de vinculação.

No entanto, o Ministério da Saúde continua a não dar resposta a reivindicações sindicais basilares, nomeadamente a redução das atuais 18 para as 12 horas de trabalho normal a afetar ao serviço de urgência, redução do limite máximo das listas de utentes dos Médicos de Família, renegociação da carreira médica e grelhas salariais.

Os sindicatos continuarão a reivindicar as suas justas propostas em defesa da carreira médica e da qualidade dos cuidados prestados aos nossos doentes. 

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

O Presidente da FNAM, João Proença

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

A degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é patente para qualquer médico que trabalhe num Serviço de Urgência (SU). Se a presença de doentes internados em macas no SU é uma constante, nas últimas semanas temos vindo a assistir a uma sobrelotação de admissões, exames auxiliares de diagnóstico e internamentos. De acordo com o nosso conhecimento, alguns SU «encerraram» durante horas e em vários dias, recusando doentes e levando, por sua vez, à lotação excessiva nos hospitais contíguos. Cenário agravado pela falta de elementos para constituição de equipas e material obsoleto.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) apela a todos os colegas que exerçam o seu trabalho de acordo com as legis artis e quando esta esteja comprometida declinem qualquer responsabilidade derivada da ineficiência do sistema, ao entregarem a minuta de declínio de responsabilidade civil (para médicos hospitalares ou de família).

O SMZS relembra que, apesar desta minuta não isentar toda e completa responsabilidade civil, protege o médico. Ao dar conhecimento das condições em que exerce, o médico responsabiliza as suas chefias – as verdadeiramente imputáveis por toda e qualquer situação decorrente nas actuais condições de trabalho num SU.

O trabalho do médico pauta-se por responsabilidade e defesa dos seus doentes, e é por estes valores que todos os médicos que estão na linha da frente de um SU se devem reger, recusando assumir quaisquer situações que coloquem em causa a sua segurança e a segurança do doente.