Nos últimos meses têm-se multiplicado notícias sobre o incumprimento dos tempos de espera para primeira consulta hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de metade dos hospitais a não cumprir os tempos máximos de resposta garantidos. O problema deixou de ser uma triste realidade confinada a quem precisa do SNS – foi posto a nu e, não podendo esconder o enorme elefante no meio da sala, exige-se solução.
Há unidades hospitalares em que se chega a esperar 4 anos e 3 meses por uma consulta de urologia ou ainda 2 anos e 10 meses por uma consulta de oftalmologia. Isto se fizermos fé nos números «oficiais» divulgados pelo Ministério da Saúde que, lembre-se, já foi acusado pelo Tribunal de Contas de falsear por meio de “procedimentos administrativos de validação e limpeza” os tempos de espera para primeiras consultas hospitalares e cirurgias.
Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para primeira consulta hospitalar são estabelecidos pela Portaria n.º 153/2017 de 4 de maio. Uma consulta de especialidade hospitalar muito prioritária deve ser realizada dentro de 30 dias a partir do registo do pedido da consulta e uma consulta prioritária no prazo de 60 dias. As consultas de prioridade normal tinham um prazo regulamentado em 150 dias, que foi reduzido para 120 dias a partir de 1 de janeiro de 2018. Mas de que serve decretar prazos se não se dá aos hospitais os meios para os cumprir? Os TMRG atualmente definidos não passam de números vazios exibidos pela tutela à opinião pública mas sem vontade efetiva de resolver os problemas das pessoas.
Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, «no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada», com aumento dos tempos médios de espera e maior incumprimento dos TMRG. Como se explica esta deterioração?
Os sindicatos apontam baterias para uma reivindicação que remonta aos tempos da troika, altura em que os médicos passaram a ter alocadas 18 horas semanais do seu horário ao serviço de urgência (em vez de 12 horas, como anteriormente), com prejuízo da prestação de outros serviços, nomeadamente internamento, consultas e cirurgias. Essa é uma das reivindicações que tem motivado as últimas greves dos médicos e que volta a estar no caderno de reivindicações da greve de maio.
Porém, não só o horário dos médicos responde por estes tempos de espera inaceitáveis. Há carência de médicos especialistas, uma vez que as vagas que têm aberto para esses médicos ficam aquém quer das necessidades dos hospitais, quer do número de especialistas que concluíram a sua formação.
Adicionalmente, para fazer face à situação caótica das urgências hospitalares, e tendo em conta que os episódios de urgência são atos clínicos mais bem pagos do que as consultas (de acordo com a contratualização dos hospitais do SNS), está a ser prática em alguns hospitais a eliminação de períodos de consulta para relocalizar os médicos para os serviços de urgência. Esta é a desvirtuação completa da missão do SNS de prestar cuidados de qualidade aos seus utentes, com a agravante de encobrir números e esconder resultados.
O que acontece quando o SNS não dá resposta no tempo previsto? Entrega-se um vale para que o utente receba o atendimento em questão numa unidade privada. Desengane-se, porém, quem considera isso um serviço no interesse dos utentes. Estamos a assistir, e a consentir, ao desmantelamento do SNS e à sua entrega a privados.
Notícias: Jornal Económico, SIC Notícias, Público.
Texto de opinião de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.
