ACES Almada-Seixal pretende limitar actividade assistencial dos médicos de família aos seus utentes

centro de saude

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal procura reorganizar o Serviço de Atendimento Complementar (AC), que até aqui funcionava em regime de outsourcing, passando a ser prestado pelos médicos afectos às unidades funcionais do ACES.

Pretende a direcção do ACES que os médicos vejam reduzidas o número de horas semanais dedicadas ao compromisso assistencial para com as respectivas listas de utentes, comprometendo deste modo a normal prestação de cuidados de saúde aos seus utentes e famílias.

Situação tanto mais grave quando é objectivo desta direcção que as horas realizadas no âmbito do AC não sejam remuneradas como horas suplementares, o que se constitui de um inaceitável atropelo ao quadro legal em vigor, conforme parecer jurídico (disponível em https://smzs.pt/images/2018/08/SM_2018_30_08_25_1.pdf ).

Outro atropelo intolerável é a tentativa de inclusão dos médicos com 55 ou mais anos nas escalas de AC violando, inclusivamente, orientações emanadas da própria Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O SMZS manifesta estupefação perante o descrito, relembrando que entra em profunda contradição com algumas das conclusões da Missão de Reforma de Cuidados de Saúde Primários de 2007, liderada pelo Dr. Luís Pisco, actual presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), onde se encontra integrado o ACES Almada-Seixal.

«Estes serviços [SAP, SASU, CATUS, SADU] foram progressivamente retirando profissionais das suas actividades regulares, prejudicando o normal funcionamento das unidades de saúde. Contribuíram para a redução da actividade normal, programada e personalizada, agravada, em muitas situações, pelo inerente direito a folgas compensatórias».1

O SMZS reafirma aos médicos da Medicina Geral e Familiar  (MGF) a sua total oposição a esta medida, manifestando-se totalmente disponível para apoiar todas as formas de luta que sejam necessárias.

A Direcção do SMZS

Lisboa, 6 de Setembro de 2018

 

  1. Missão para os Cuidados de Saúde Primários. Consulta aberta: consulta de agudos, não programada versus consulta aberta no hospital e centro de saúde (Internet). Lisboa: Administração Central do Sistema de Saúde; 2007.
    Disponível em: http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Consulta_Aberta_MCSP_20071213.pdf
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