Minuta de responsabilidade civil

Minuta para declínio de responsabilidade civil por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à proteção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e/ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais.

Nota importante: A minuta, por si só e sem mais, não garante, direta e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do(a) médico(a).
Para mais informações, contactar o SMZS

Minuta  Médicos Hospitalares

Minuta Médicos de Família

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