Decorreu, no dia 4 de novembro, a segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS), liderado por Ana Paula Martins, para apreciação final do projeto de Decreto-Lei (DL) n.º 284/XXIV/2024, sobre a alteração ao regime de contratação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Diploma dos concursos será aprovado sem alterações.
O MS persiste em manter a desigualdade de tratamento entre médicos de medicina geral e familiar (MGF) e saúde pública (SP), por oposição aos médicos hospitalares.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera inaceitável que a alteração proposta ao diploma coloque apenas os médicos de MGF e de SP em concurso de âmbito nacional, discriminando os da área hospitalar, ao promover concursos locais, assim como a seriação dos médicos de MGF e de SP passar a ser feita através da média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato médico.
A desmotivação e incentivo à saída de médicos do SNS continuarão a ser promovidos. Além disso, os médicos hospitalares vão continuar a contar com longos períodos de espera para a colocação e a desempenhar funções de especialistas, mas com remuneração correspondente à de internos, inferior ao seu grau.
Apesar da confissão da ineficácia do DL 41/2024, para a contratação de médicos a iniciar a carreira, publicado de forma unilateral por este MS e sem o acordo dos médicos, esta reunião terminou com o assumir da alteração proposta, sem qualquer modificação.
O MS comprometeu-se a retomar negociações com a FNAM, onde exigimos que as soluções para fixar mais médicos no SNS passem por um protocolo ajustado às necessidades do SNS e atual Orçamento de Estado.