Na primeira reunião com o novo Governo, no dia 26 de abril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou quatro propostas principais à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de forma melhorar condignamente as condições de trabalho de todos os médicos e a fixá-los no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Resumidamente, estas quatro propostas focam-se:
- Na valorização da carreira médica e da grelha salarial, com:
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- Atualização salarial para compensar a perda do poder de compra da última década
- Redução do horário para as 35 horas semanais
- Reintegração do Internato na carreira médica
- Reposição dos 25 dias de férias, mais cinco dias quando gozadas fora da época alta
- Recuperação de um regime de dedicação exclusiva
- Opção de reforma antecipada devido à penosidade, desgaste rápido e risco da profissão médica.
- Na revogação de diplomas anteriores, especificamente:
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- Do atual modelo de organização e constituição das Unidades Locais de Saúde (ULS)
- Dos regimes das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), no regime de Dedicação Plena (DP), propondo:
- A autonomização do funcionamento das USF em diploma próprio, com revogação imediata do índice de desempenho da equipa multiprofissional (IDE) e do índice de complexidade dos utentes (ICU), com repristinação das AE da ponderação da lista por grupo etário;
- A renegociação da legislação relativa aos CRI.
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- Com novas tabelas salariais para a DP.
- Na progressão na carreira, com:
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- Alteração das posições remuneratórias dentro de cada categoria
- Transparência, agilização e legalização dos procedimentos concursais
- Passagem automática a assistente graduado para quem obtém grau de consultor
- Abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.
- Na revisão do sistema de avaliação, com:
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- A recuperação do tempo de serviço, valorizando a permanência no SNS
- A garantia da progressão remuneratória a cada três anos, em cada categoria.
Além destas propostas, encontram-se em cima da mesa propostas de proteção à parentalidade, a formação pós-graduada, questões relacionadas com férias e regime de penosidade e desgaste rápido da profissão médica.
Consulte a proposta da FNAM para a carreira médica, entregue à Ministra da Saúde, e a apresentação que foi feita durante a reunião.
Nesta primeira reunião, foi acordado o cumprimento das regras da negociação coletiva, para que esta possa ser séria, transparente, competente e ágil. A FNAM regista a disponibilidade demonstrada para que sejam cumpridos os prazos acordados, com data do fim do protocolo negocial marcada para 27 de maio.
A FNAM reafirmou que não vai ceder qualquer perda de direitos, e vai lutar por melhores condições de trabalho para os médicos, num processo negocial que esteja à altura de defender o SNS.