O Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) disponibiliza apoio e proteção jurídica aos seus associados. Para pedir apoio jurídico, deve preencher a Ficha de Acesso ao Departamento Jurídico.
I - Áreas de apoio
Os advogados do SMZS prestam consultoria e apoio em questões exclusivamente emergentes do trabalho subordinado médico (seja em regime de contrato de trabalho em funções públicas ou de contrato individual de trabalho). Isto inclui o esclarecimento de dúvidas sobre contratos, horários, parentalidade, estatuto de trabalhador-estudante, férias, descansos compensatórios e aposentação, entre outras matérias, bem como o acompanhamento e patrocínio jurídico em processos disciplinares, ações judiciais e situações de assédio ou violência no local de trabalho.
Apenas estão excluídas as questões associadas ao exercício da atividade médica em regime de profissão liberal ou trabalho autónomo.
II - Quem pode aceder?
O direito de acesso ao apoio jurídico é exclusivo dos médicos associados no pleno gozo dos seus direitos estatutários e com o pagamento da quota sindical em dia.
III - Como pedir apoio jurídico? (novo procedimento)
Para efetuar um pedido de consulta ou apoio, o procedimento é agora realizado, obrigatoriamente, através do preenchimento da Ficha de Acesso ao Departamento Jurídico, disponível online.
Após a validação administrativa da situação do associado, o processo é distribuído a um dos advogados e o associado receberá uma nota preliminar com a indicação do advogado responsável pelo processo.
Em breve, os associados poderão aceder a uma área dedicada onde poderão pedir apoio jurídico e acompanhar o ponto de situação dos seus pedidos.
Em caso de necessidade, pode contactar o DJ através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
IV - Tempos máximos de resposta garantidos
Para os pedidos de apoio não dependentes de prazos legais ou judiciais, o novo regulamento passa a garantir tempos máximos de resposta (contados em dias úteis após a distribuição do processo), consoante a complexidade do tema:
• Baixa complexidade: até 5 dias úteis.
• Média complexidade: até 10 dias úteis.
• Alta complexidade: até 15 dias úteis.
V - Custos, honorários e despesas
O apoio e a consultoria jurídica geral na sede mantêm-se gratuitos para os associados.
O patrocínio forense em audiências, sessões, atos e diligências externas inseridas em processos judiciais ou administrativos está sujeito ao pagamento de honorários (valor máximo de 60,00 €/hora + IVA, exceto se o associado possuir seguro de proteção jurídica com condições específicas).
As despesas do processo (como taxas de justiça, certidões ou deslocações documentadas) são suportadas pelo associado. Em casos excecionais de grave carência económica devidamente comprovada, a Direção poderá avaliar a assunção destas despesas.
VI - Equipa de Advogados do Departamento Jurídico:
A equipa mantém-se ao seu dispor, sendo constituída por:
• Jorge Mata – Advogado Coordenador
• Ana Roque Dias
• Célia Galante
• Cristina Correia de Oliveira
• Mauro Vicente.
Contamos com a sua colaboração no cumprimento destas novas normas para podermos garantir um serviço cada vez mais célere, organizado e eficaz na defesa dos seus direitos.