Sindicato dos Médicos da Zona Sul

4 – A quem compete homologar a constituição das USF de modelo A?

Ao “membro do Governo responsável pela área da saúde” (em princípio, o Ministro da Saúde, salvo se existir ato de delegação do competência, para o efeito, no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde ou na Secretária de Estado da Saúde).

5 – Quantas USF de modelo A podem transitar, no ano de 2018, para o modelo B?

Até 20.

6 – Quando é que tal transição pode ter lugar?

Durante o quarto trimestre do ano de 2018.

7 – Como se efetiva a aplicação do Despacho n.o 1194-A/2018?

No “contexto” da avaliação do modelo de incentivos e resultados associados às USF de modelo B.

8 – Quais os requisitos que a criação de USF de modelo A e a transição de USF de modelo A para o modelo B devem respeitar?

a) As disposições legais em vigor em matéria de “despesa” e de “assunção de compromissos”;

b) Comunicação à Direção-Geral do Orçamento.

9 – Quando é que o Despacho n.o 1194-A/2018 entrou em vigor?

A 2 de fevereiro de 2018.

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