Arquivo Jurídico
|
Minuta de responsabilidade civil Médicos Hospitalares Médicos de Família |
|
FAQs
Avaliação de Desempenho. Progressão Remuneratória Obrigatória Unidades de Saúde Familiar. Gestão. Ano de 2018 |
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação Formulário Inrtutório |
|
Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado Minuta para |
|
Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias Medicina Geral Carreira Parecer/FNAM |
Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT Médicos com CTFP |
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT Médicos com CTFP |
Visita da OM ao Hospital Barreiro-Montijo para averiguar acesso irregular a dados clínicos
Na terça-feira, 3 de Julho, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), representado por Guida da Ponte, acompanhou a visita do Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), na sequência da denúncia do SMZS sobre o acesso irregular aos dados clínicos de doentes por profissionais não médicos nesse hospital.
A denúncia do SMZS, que foi feita em Abril deste ano, relatava que profissionais não médicos acediam à aplicação informática com um «perfil» médico, o que permitia ter acesso a toda a informação, confidencial e protegida por segredo médico, bem como ficar registado na aplicação como médicos.
Esta denúncia, fundamentada em factos, foi encaminhada para as autoridades competentes para a devida averiguação.
O Conselho de Administração do CHBM, confrontado com a denúncia pública da situação, afirmou que apenas cumpre as directrizes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), desresponsabilizando-se por qualquer irregularidade .
O SMZS aguardará a averiguação dos factos, sendo certo que confirmando-se as ditas directrizes por parte da SPMS, organismo sob a tutela do Ministério da Saúde, este é responsável pela quebra da confidencialidade das informações clínicas dos doentes, e do segredo médico, o que acarreta graves implicações legais.
Médicos sem especialidade, uma inevitabilidade?
Ontem realizou-se a Reunião Aberta de Médicos, promovida pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) em colaboração com o movimento Médicos Indiferenciados, Não! (MiN!) e a Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE).
A situação de precariedade laboral descrita pelos colegas presentes revela as graves consequências da mais recente e desavergonhada investida contra os direitos destes profissionais, que vêem a sua formação especializada ser posta em causa pela falta de investimento no SNS e pela ausência de qualquer planeamento da formação médica.
O SMZS, como sempre fez ao longo da sua história, irá continuar a defender a formação especializada de todos os médicos a exercer no país, com vista à defesa da qualidade da medicina e da saúde de todos os cidadãos.
Sobre a Convenção Nacional da Saúde
A Convenção Nacional de Saúde, com o alto patrocínio do Presidente da República, teve lugar nos dias 7 e 8 de junho, em Lisboa.
Contou com a participação de mais de 90 organizações ligadas à saúde. Contudo, os sindicatos foram deixados de fora, o que não contribui para a seriedade do debate, como foi sublinhado por Pedro Adão e Silva durante a própria Convenção e já denunciado pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Apesar da exclusão dos sindicatos deste debate, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) esteve atento ao que foi discutido durante a Convenção e tomou nota da «agenda para a dédaca», definida durante o debate, assente nas seguintes conclusões:
- o SNS centrado no cidadão,
- o maior investimento na literacia em saúde e na medicina preventiva,
- a aproximação gradual do orçamento à média da OCDE,
- os orçamentos plurianuais e a lei de meios para a saúde,
- o financiamento orientado para os resultados,
- o maior investimento em investigação e tecnologia,
- a gestão profissionalizada das instituições e envolvendo os profissionais de saúde,
- a valorização das carreiras,
- a complementaridade entre sistemas público, privado e social.
O encerramento da Convenção esteve a cargo de Maria de Belém Roseira, presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde. Lembramos que esta Comissão, que apresentou na 3.ª feira, 19 de junho, a sua primeira versão da Lei de Bases da Saúde, não integra nenhum médico.
O SMZS lamenta que a voz dos médicos, e dos seus sindicatos, seja excluída destes debates sobre a saúde em Portugal e da discussão sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde.
O SMZS estabelece Acordo Empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Reunião: Médicos sem especialidade, uma inevitabilidade?
Em 2015, iniciou-se em Portugal a criação de médicos sem especialidade.
Médicos que ficam excluídos da formação especializada, das carreiras, sem tutoria e sem solução além da precariedade e da emigração. Um desperdício total do investimento realizado na formação destes profissionais. Um problema em crescendo, que coloca em causa o SNS, a qualidade da cuidados prestados e a saúde de todos os cidadãos.
Haverá solução para este problema? Será uma inevitabilidade ou existe ainda a possibilidade de reverter a situação? Que entidades devem ser responsabilizadas e como? De que modo devem ser esclarecidos os utentes sobre esta grave situação?
No próximo dia 25 de junho, 2.ª feira, às 18h30, no Auditório Sá Marques, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (Av. Almirante Reis, n.º 113, 4.º piso, Porta 401 - Lisboa), Vem debater o futuro. Participa!
Participam na sessão: Afonso Moreira, Estevão Santos e João Proença.