Arquivo Jurídico
|
Minuta de responsabilidade civil Médicos Hospitalares Médicos de Família |
|
FAQs
Avaliação de Desempenho. Progressão Remuneratória Obrigatória Unidades de Saúde Familiar. Gestão. Ano de 2018 |
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação Formulário Inrtutório |
|
Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado Minuta para |
|
Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias Medicina Geral Carreira Parecer/FNAM |
Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT Médicos com CTFP |
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT Médicos com CTFP |
SMZS solidário com demissões dos chefes de equipa de Ginecologia/Obstetrícia do Amadora-Sintra
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) vem manifestar a sua solidariedade com os médicos chefes de equipa de obstetrícia demissionários do Hospital Prof. Fernando da Fonseca, EPE (Amadora-Sintra).
O SMZS já tinha exigido, no dia 1 de Agosto, a rápida resolução da recomposição das equipas de obstetrícia do Hospital Fernando da Fonseca, de forma a cumprir as normas do colégio da Ordem dos Médicos e para garantir os cuidados da população abrangida pelo hospital.
Mais uma vez, a responsabilidade por esta situação recai sobre o Ministério da Saúde, a par do Conselho de Administração do Hospital, que continua a demonstrar a sua incompetência na gestão dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde.
A Direcção do SMZS
Lisboa, 18 de Agosto de 2018
Urgência de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria em rotura
O atual, e muito contestado, diretor do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria prepara-se para um novo corte no funcionamento de Serviços Públicos de Saúde.
Depois de ter suspendido o programa de implantes cocleares, o diretor quer agora, alegando falta de pessoal, cortar o número de médicos nos turnos de Urgência e mesmo, pura e simplesmente, eliminar tempos de prestação de cuidados de saúde de Urgência ORL no maior hospital do País.
Para os períodos em que as equipas de Urgência terão menos elementos, o referido diretor pretende que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte aprove um conjunto de restrições de acesso que têm por finalidade, na prática, impedir o acesso dos utentes a cuidados de saúde urgentes na Especialidade no Hospital de Santa Maria.
A serem implementadas tais restrições, só um número muito pequeno de doentes que ocorrem ao Serviço de Urgência do maior hospital do País terão assistência imediata de ORL. As Urgências Geral e de Pediatria do Hospital de Santa Maria ficam sem o apoio da ORL que até aqui têm tido. E a Unidade de Trauma da Urgência do Hospital fica simplesmente amputada, passando-se, na prática, a responsabilidade de funcionamento de uma verdadeira Urgência Externa de ORL na área da Grande Lisboa para o Hospital de S. José, já em saturação.
Tudo isto levará a que um número crescente de cidadãos, que com os seus impostos pagam o Serviço Nacional de Saúde, tenham de recorrer a unidades de saúde privadas para terem cuidados de ORL de urgência.
A isto junta-se o facto das equipas médico-cirúrgicas que ficarão escaladas para o Serviço de Urgência estarem de tal modo desfalcadas que a sua ação fica muito limitada na capacidade de resposta, o que coloca um sério risco de Saúde Pública não só para os doentes como para os próprios médicos.
Se ocorrer uma emergência de ORL em todo o hospital no momento em que uma equipa de dois elementos (um médico Especialista e um médico Interno) estiver ocupada no Bloco operatório (e certas cirurgias podem durar horas), é humanamente impossível dar resposta. Os médicos Especialistas, que são chefes de equipa, estão a entregar já cartas de não assumpção de responsabilidades para a sua atividade na Urgência tendo em conta as condições degradadas em que irão ser obrigados a trabalhar.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul vem assim denunciar publicamente mais um ato que degrada o acesso e a prestação de cuidados assistenciais no SNS, mais uma vez tomado por um conjunto de decisores estrategicamente colocados na sua gestão, que têm simultaneamente interesses em grupos privados de saúde.
Urgência de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria em rotura
O atual, e muito contestado, diretor do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria prepara-se para um novo corte no funcionamento de Serviços Públicos de Saúde.
Depois de ter suspendido o programa de implantes cocleares, o diretor quer agora, alegando falta de pessoal, cortar o número de médicos nos turnos de Urgência e mesmo, pura e simplesmente, eliminar tempos de prestação de cuidados de saúde de Urgência ORL no maior hospital do País.
Para os períodos em que as equipas de Urgência terão menos elementos, o referido diretor pretende que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte aprove um conjunto de restrições de acesso que têm por finalidade, na prática, impedir o acesso dos utentes a cuidados de saúde urgentes na Especialidade no Hospital de Santa Maria.
A serem implementadas tais restrições, só um número muito pequeno de doentes que ocorrem ao Serviço de Urgência do maior hospital do País terão assistência imediata de ORL. As Urgências Geral e de Pediatria do Hospital de Santa Maria ficam sem o apoio da ORL que até aqui têm tido. E a Unidade de Trauma da Urgência do Hospital fica simplesmente amputada, passando-se, na prática, a responsabilidade de funcionamento de uma verdadeira Urgência Externa de ORL na área da Grande Lisboa para o Hospital de S. José, já em saturação.
Tudo isto levará a que um número crescente de cidadãos, que com os seus impostos pagam o Serviço Nacional de Saúde, tenham de recorrer a unidades de saúde privadas para terem cuidados de ORL de urgência.
A isto junta-se o facto das equipas médico-cirúrgicas que ficarão escaladas para o Serviço de Urgência estarem de tal modo desfalcadas que a sua ação fica muito limitada na capacidade de resposta, o que coloca um sério risco de Saúde Pública não só para os doentes como para os próprios médicos.
Se ocorrer uma emergência de ORL em todo o hospital no momento em que uma equipa de dois elementos (um médico Especialista e um médico Interno) estiver ocupada no Bloco operatório (e certas cirurgias podem durar horas), é humanamente impossível dar resposta. Os médicos Especialistas, que são chefes de equipa, estão a entregar já cartas de não assumpção de responsabilidades para a sua atividade na Urgência tendo em conta as condições degradadas em que irão ser obrigados a trabalhar.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul vem assim denunciar publicamente mais um ato que degrada o acesso e a prestação de cuidados assistenciais no SNS, mais uma vez tomado por um conjunto de decisores estrategicamente colocados na sua gestão, que têm simultaneamente interesses em grupos privados de saúde.
Recorde-se que a Ordem dos Médicos suspendeu em Março de 2018 a capacidade formativa do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria após avaliação das condições atuais de assistência aos doentes e de formação de médicos Internos.
Na base dessa decisão esteve o facto de ter sido provada, desde que o atual diretor foi nomeado, a existência de aspetos graves que põem em causa quer a qualidade assistencial aos doentes, quer a qualidade da formação dos Internos.
Como consequência da decisão da Ordem não podem entrar novos médicos Internos, o que limita fortemente o número de médicos no Serviço.
Acresce que, desde a nomeação, cinco Especialistas ORL abandonaram já o Hospital e cinco outros mantêm litígio judicial com o director nomeado, o que diz tudo sobre o ambiente “tóxico” que presentemente se vive no Serviço e que “desconcentra” os médicos que sóquerem tratar os doentes.
Médicos Internos que concluem a Especialidade nesta unidade hospitalar têm-se sistematicamente recusado a serem contratados para trabalhar no respetivo Serviço.
Um ambiente “tóxico” que neste momento se estende já aos restantes profissionais do Serviço – enfermeiros, terapeutas, secretários, assistentes operacionais – com número record de “baixas” de Medicina no Trabalho por motivos psicológicos, de pedidos de transferência para outros serviços e outros hospitais, rescisões de contrato e processos ao Diretor por assédio moral.
O Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria tem, desde há muito, motivos mais que suficientes para afastar o seu nomeado para esse cargo. Em vez disso, tem-se desdobrado, infrutiferamente, em iniciativas para tentar conseguir que outro “empreste” idoneidade formativa ao Serviço, uma vez que esse nomeado não a garante. E tudo isto para que este possa continuar em funções.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul responsabiliza o diretor nomeado e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, que o mantém em funções, por uma eventual rotura na Urgência de Otorrinolaringologia do maior hospital do País.
A Direcção do SMZS
Lisboa, 10 de Agosto de 2018
SMZS exige recomposição das equipas de Obstetrícia do Hospital Fernando da Fonseca
A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) exige a rápida resolução da recomposição das equipas de Obstetrícia do Hospital Fernando da Fonseca (três especialistas e dois internos), conforme estabelecem as normas do colégio da Ordem dos Médicos e para superar a diminuição da qualidade assistencial prestada nesse hospital à população da Amadora e Sintra.
Responsabiliza-se, mais uma vez, o Ministério da Saúde – e neste caso também o Conselho de Administração do Hospital Fernando da Fonseca – pela incompetência na gestão de recursos humanos que se tem tornado usual, não contratando atempadamente os médicos necessários para as maternidades públicas do país
Saúde pública e área hospitalar: Abertura de procedimento concursal
AVISO N.º 10302-B/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Ato da Série II
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 856 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 17 são para a área de saúde pública e os restantes 839 para a área hospitalar