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SMZS - Serviço Jurídico
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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Decreto-Lei n.º 7/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09
SAÚDE
Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Despacho n.º 487/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)

Despacho n.º 89/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com os médicos que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram possibilidade de iniciar a formação específica

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria