Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Legislação
Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas
Decreto-Lei n.º 46/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 (resumo em linguagem clara)
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 177/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24
Saúde
Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2020 - Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida e de acesso a cuidados de saúde das pessoas com doença inflamatória do intestino