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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Portaria n.º 126/2017 - Diário da República n.º 64/2017, Série I de 2017-03-30106667546
SAÚDE
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
SAÚDE E MAR

Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas

Despacho n.º 1877/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Saúde - Gabinete do Ministro
Determina que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), deve criar uma Unidade de Apoio ao Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja missão consistirá na recolha e tratamento dos dados necessários à atividade do Grupo, tendo em consideração o seu âmbito de atuação e o objetivo específico do combate à Fraude