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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
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Despacho n.º 3691/2018 - Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12 115093842

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Revoga o Despacho n.º 10429/2014, publicado a 12 de agosto, que determina que os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, integrados no SNS, e classificados nos Grupos I, II, III ou IV-a com valências médicas e cirúrgicas de oncologia médica, devem assegurar a existência de uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos