Despacho n.º 1458/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09
Delegação de competências da Secretária de Estado da Saúde no chefe do Gabinete, licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.