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N.º 1 – Janeiro 2018
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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
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compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
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Carreira 
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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Despacho n.º 1225/2018 - Diário da República n.º 25/2018, Série II de 2018-02-05 114627297

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o Despacho n.º 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de maio de 2016 (Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários a prosseguir pela Direção-Geral da Saúde)