sindicalizese
Facebook

Arquivo Jurídico

Site Anterior

site anterior

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Ler mais...

Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno

Declaração de Retificação n.º 45/2017 - Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394848

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro, da Saúde que procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2017