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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Despacho n.º 3691/2018 - Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12 115093842

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Revoga o Despacho n.º 10429/2014, publicado a 12 de agosto, que determina que os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, integrados no SNS, e classificados nos Grupos I, II, III ou IV-a com valências médicas e cirúrgicas de oncologia médica, devem assegurar a existência de uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos

Despacho n.º 3645/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 115019073

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro de 2011 (racionalização do recurso do SNS aos centros privados de medicina física e de reabilitação e para a realização de tomografia axial computorizada)

Despacho n.º 3255/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29 114941454

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2018 - Diário da República n.º 60/2018, Série I de 2018-03-26114913729

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o acesso de todos os médicos a formação especializada

Despacho n.º 3027/2018 - Diário da República n.º 59/2018, Série II de 2018-03-23 114913090

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Define orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde. Revoga o Despacho n.º 5346/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho