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Arquivo Jurídico

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sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Portaria n.º 76/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857712

SAÚDE

Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

Despacho n.º 2145-A/2018 - Diário da República n.º 42/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-02-28 114787294

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública

Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

SAÚDE

Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Despacho n.º 1380/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08 114654436

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório (GTADCA), com o objetivo de proceder à avaliação da cirurgia de ambulatório (CA) nos últimos 10 anos em Portugal e identificar áreas de intervenção prioritária

Despacho n.º 1458/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09 

Delegação de competências da Secretária de Estado da Saúde no chefe do Gabinete, licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.