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n.º 1/2018

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A FNAM recebeu, no dia 5 de março, uma proposta sobre as matérias a tratar na reunião com o Ministério da Saúde que confirma a vontade e decisão política de continuar a não apostar nos médicos e no desenvolvimento qualitativo da carreira médica. Continuam instaladas as condições para o descontentamento dos profissionais e a degradação do Serviço Nacional de Saúde.

Vejamos:

  1. Nada, mesmo nada, é referido em relação à carreira médica e à tabela salarial. A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais é a matéria primordial das reivindicações da FNAM

  2. Nada, mesmo nada, em relação à progressão na carreira. Nem uma palavra sobre como se irá progredir em termos horizontais, tendo em conta que o SIADAP médico, comprovadamente, não serve. O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial é uma exigência imediata da FNAM.

  3. Nenhuma proposta quantificada em termos redução das horas contratadas a empresas de mão-de-obra médica. A FNAM quer o fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual desregrada pelos Hospitais EPE.

  4. Nem uma palavra sobre os limites à progressão das Unidades de Saúde Familiar (USF). Um estudo do próprio Ministério concluiu que se o país estivesse todo em USF, pouparia 100 milhões de euros anuais! A FNAM exige que se acabe com as quotas para a criação de USF de modelo B e se atribua médico de família a todos os cidadãos.

  5. O sistema retributivo para os Centros de Resposta Integradas (CRI), nem vê-lo.

  6. Sobre a lista de utentes dos Médicos de Família (MF), há a criação de mais um grupo de trabalho, sem quaisquer consequências práticas a não ser garantir que nenhum MF verá reduzida a sua lista de utentes! A FNAM exige listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes por médico;

  7. Nenhuma proposta objetiva para acabar com os médicos indiferenciados. A FNAM recusa a existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.

  8. Nada é dito sobre algum plano de melhoria das condições de trabalho, seja nos Hospitais ou nos Centros de Saúde.

  9. Nem uma palavra em relação à ausência de pagamento dos suplementos devidos aos médicos de Saúde Pública. A FNAM exige que o roubo a estes médicos termine!

  10. A FNAM exige total transparência na abertura das vagas para os recém-especialistas. Não se entende porquê o porquê da abertura de apenas 500 vagas quando os concorrentes são 700 e há carência de médicos em quase todos os hospitais.

“Partimos para a greve porque, ao fim de dois anos, não houve qualquer tipo de vontade política para alterar a situação nas instituições de Saúde, nomeadamente a forma pouco digna como o Governo nos tem tratado na abertura de concursos, nas grelhas salariais, na formação pós-graduada, na abertura de vagas atempadas…”

O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi intimado a prestar ao Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) um conjunto de informações em matéria de marcação das férias dos médicos do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria (HSM) numa sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 6 de novembro de 2017.

Inconformado com a decisão, o CHLN recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul.

Este Tribunal, por via do acórdão em anexo, veio agora negar provimento ao recurso do CHLN e confirmou, na íntegra, a decisão do Tribunal de primeira instância, isto é, de o CHLN prestar ao sindicato as informações em matéria de marcação das férias dos médicos do Serviço de Otorrinolaringologia.

Este conflito imbrica na sequência de denúncias que este sindicato tem vindo a divulgar acerca do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria (HSM), designadamente: 

15/01/2018 - SMZS pede a intervenção do Presidente da República no caso do Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

22/11/2017 - SMZS apresentou denúncia contra o Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

2/11/2017 - Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria: A Ordem dos Médicos foi impedida pelo Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria de visitar este serviço

11/09/2017 - Continua o escândalo no Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

18/4/2017 - O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica

Lisboa, 5 de Março de 2018

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)

Contacto: João Proença – 966059783

O Conselho Nacional da FNAM, reunido hoje, 3 de Março, em Coimbra, teve a oportunidade de debater e analisar circunstanciadamente os problemas que se colocam aos médicos, ao Serviço Nacional de Saúde e as suas repercussões na qualidade e no acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos portugueses, e entende que se mantêm, sem alterações significativas, as preocupações que têm motivado elevada insatisfação entre os médicos. 

O Conselho Nacional da FNAM, face à incapacidade do Ministério da Saúde em garantir os diversos compromissos já assumidos, decidiu propor ao Fórum Médico a realização de três dias de Greve Nacional para os dias 10, 11 e 12 de Abril, com manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 10 de Abril.

FNAM defende:

  • A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
  • O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
  • Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando com as quotas para a criação de USF de modelo B;
  • A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes;
  • Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
  • O fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual pelos Hospitais EPE;
  • O limite de trabalho extraordinário anual para as 150 horas, em igualdade com toda função pública;
  • A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
  • A separação progressiva dos sectores público e privado.
  • A recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.

Na continuidade da postura mantida pela FNAM, mantemos a atitude de defesa da qualidade de cuidados de saúde prestados e a Saúde dos Portugueses.

O Conselho Nacional da FNAM
03/03/2018