Em defesa de condições de trabalho dignas para os médicos
O direito à Saúde é uma conquista histórica, fruto da luta de muitas gerações, reconhecido em 1948, quando passou a constar na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: «todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhes e à sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis».
O sucesso do combate à pandemia da Covid-19 em todo o mundo, que salvaguardou a vida de milhões de pessoas, deveu-se ao trabalho árduo dos médicos e demais profissionais de saúde, demonstrando, uma vez mais, serem os pilares essenciais nos serviços de saúde das nações.
Os cuidados públicos de saúde estão sob forte ameaça em todo o mundo, sendo alvo do progressivo e enorme desinvestimento dos diferentes governos, conduzindo ao seu progressivo desmantelamento, para que interesses económicos se instalem sem concorrência pública, resultando no aumento das despesas em saúde para a maioria dos cidadãos.
A dificuldade em fixar médicos é transversal a vários países, que se traduz na migração para o sector privado e para países diferentes daqueles de que são originários, na expectativa de encontrarem melhores condições de trabalho e salários justos, condizentes com a sua formação e responsabilidade.
No relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) “Crescimento zero em gastos com saúde – quais países e quais setores mais afetados?” [“Health Spending Growth at Zero - Which countries, which sectors are most affected?”], são sublinhados os importantes cortes ocorridos em países como a Estónia, a Irlanda, a Hungria e Portugal, bem acima das metas impostas pela troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia) no tempo da austeridade. No entanto, mais de uma década depois, continuamos sem recuperar da perda do poder de compra.
Nós, os médicos que subscrevem este manifesto, lutamos para que nos nossos países haja investimento sério na valorização da nossa carreira. Urge um plano para fixar médicos nos vários países, com salários justos em linha de conta com o custo de vida e a inflação, com horários e condições de trabalho dignos, que reduzam o burnout e permitam conciliar a vida profissional, pessoal e familiar.
Nós, médicos em Portugal, Espanha e outros, vimos através deste manifesto exigir aos Governantes que estejam à altura das responsabilidades, e apelar aos cidadãos para tomarem como sua a nossa luta, na valorização da carreira médica e na defesa de serviços de saúde de acesso universal, robustos e de qualidade, com a prática de uma medicina centrada nas reais necessidades dos cidadãos e com políticas de saúde pública eficientes.
Towards the defense of decent working conditions for medical doctors
The right to Health is a historic achievement, as a result of the struggle of many generations, and recognized in 1948 by the UN, as part of the Universal Declaration of Human Rights: “all human beings have the right to a standard of living capable of ensuring them and their family, health and well-being, including food, clothing, housing, medical care and basic social services”.
The success of the fight against the Covid-19 pandemic around the world, which saved the lives of millions of citizens, was due to the hard work of medical doctors and other health professionals, showing, once again, that they are essential pieces in every nation's health service.
Public health care is under strong threat around the world, because of the progressive disinvestment by governments, aiming the gradual dismantlement so that economic interests can be established without public competition and scrutiny, resulting in the increase of health expenses for most of the citizens.
The difficulty in fixing doctors in the public sector is transversal to several countries, and we are witnessing the migration of doctors either to the private sector or abroad, seeking better working conditions and fair salaries, according to their training and responsibility.
In the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) report “Health Spending Growth at Zero - Which countries, which sectors are most affected?”, major and severe cuts were detected in countries such as Estonia, Ireland, Hungary and Portugal, well above the targets imposed by the Troika (European Central Bank, International Monetary Fund and the European Commission) during the austerity years. However, more than a decade later, we still have not recovered from the loss of purchasing power.
We, the medical doctors subscribing this manifesto, are struggling for effective investments in our careers in our countries. A plan is urgently needed to attract medical doctors in their countries, with fair salaries in line with the cost of living and inflation, but also with decent working hours and conditions, allowing the reduction of the burnout, and the reconciliation of professional, personal, and family life.
We, medical doctors in Portugal, Spain and others, came through this manifesto to demand that Governments live up to their responsibilities, and to appeal to citizens to take our struggle as their own, in valuing the medical career and in defending universal access to health services, a robust and quality healthcare, with the practice of medicine centered on the real needs of citizens ,based in efficient public health policies.
