Facebook

Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

Ler mais...

Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) que a direção do internato de Medicina Geral e Familiar (MGF) de Lisboa Norte enviou uma comunicação aos médicos internos onde é referido que os dias de greve são contabilizados para o limite de 10% de ausências que os internos podem apresentar no âmbito dos estágios hospitalares. Ora, isto obrigaria à compensação dos dias da greve, impedindo o direito constitucional à greve.

O SMZS esclarece que esta informação carece de fundamento legal, conforme parecer em anexo, emitido a este propósito aquando da greve de Julho de 2014. Assim, qualquer médico do internato médico que, por motivo de exercício do direito à greve, não compareça ao estágio de formação específica, não incorre em qualquer falta. Por isso, tal ausência não tem de ser justificada nem compensada em tempo de formação.

O SMZS repudia determinantemente esta tentativa de intimidação e coação dirigida aos médicos internos de MGF, que mais não visa do que amputar o direito constitucional à greve.

Consulte aqui mais informações sobre o direito à greve e serviços mínimos.