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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Minuta para declínio de responsabilidade civil por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à proteção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e/ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais.

Nota importante: A minuta, por si só e sem mais, não garante, direta e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do(a) médico(a).
Para mais informações, contactar o SMZS

Minuta  Médicos Hospitalares

Minuta Médicos de Família