Tribunal confirma obrigação do CHLN de prestar informação sobre férias no Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi intimado a prestar ao Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) um conjunto de informações em matéria de marcação das férias dos médicos do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria (HSM) numa sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 6 de novembro de 2017.

Inconformado com a decisão, o CHLN recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul.

Este Tribunal, por via do acórdão em anexo, veio agora negar provimento ao recurso do CHLN e confirmou, na íntegra, a decisão do Tribunal de primeira instância, isto é, de o CHLN prestar ao sindicato as informações em matéria de marcação das férias dos médicos do Serviço de Otorrinolaringologia.

Este conflito imbrica na sequência de denúncias que este sindicato tem vindo a divulgar acerca do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria (HSM), designadamente: 

15/01/2018 - SMZS pede a intervenção do Presidente da República no caso do Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

22/11/2017 - SMZS apresentou denúncia contra o Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

2/11/2017 - Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria: A Ordem dos Médicos foi impedida pelo Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria de visitar este serviço

11/09/2017 - Continua o escândalo no Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

18/4/2017 - O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica

Lisboa, 5 de Março de 2018

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)

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