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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Após uma greve a 8 de Novembro, com participação muito expressiva dos médicos, e após  dois meses sem qualquer contraproposta ou marcação de reunião pelo Ministério da Saúde,  as organizações sindicais médicas solicitaram a  9 de Janeiro reunião urgente ao Ministro da Saúde.

A resposta do Ministério, com marcação de reunião apenas para o dia 22 de Fevereiro, além de tardia não acrescenta qualquer proposta escrita para responder aos problemas dos médicos, que foram a causa de várias greves no decurso do ano transato. Esperava-se maior celeridade e sinceridade negocial para prevenir novos confrontos.

O SNS está em decadência e uma das causas primeiras é a destruição das carreiras médicas, assim como:

  • não realização de concursos de provimento e habilitação
  • baixos salários
  • contratação precária que destrói o espirito de equipa multidisciplinar
  • imensa falta de recursos humanos médicos nos cuidados primários e na organização hospitalar
  • horários com demasiadas horas de urgência prejudicando a atividade organizada quer em consultas, cirurgias ou realização de técnicas, entre outros.

Assim, foi novamente solicitado, a 25 de Janeiro, o agendamento urgente de reunião e posição escrita do Ministério da Saúde sobre as matérias em discussão, até 8 de Fevereiro.

Esperemos que o Ministério da Saúde finalmente assuma de forma frontal e transparente, a saída deste impasse negocial e que reconheça nos profissionais médicos um parceiro de importância vital no desenvolvimento do SNS. Só existindo  profissionais motivados e com condições de trabalho é possível travar a degradação do SNS.

29 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM