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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
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n.º 1/2018

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Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Marta Antunes 
"Queremos a Drª Marta Antunes na USF Locomotiva" é o título da Petição Online dirigida ao Presidente da ARSLVT, à Presidente do ACES Médio Tejo, e ao Coordenador da USF Locomotiva. Pode assinar a Petição AQUI.

A imprensa regional do distrito de Santarém tem vindo a fazer eco da indignação que está a gerar a o processo de expulsão da Dr.ª Marta Antunes da USF Locomotiva do Entroncamento. Na passada quarta-feira, em frente à USF, dezenas de utentes da Dr.ª Marta Antunes exigiram a sua reintegração naquela unidade de saúde, noticiou o EOL-Entroncamentoonline. O mesmo órgão de comunicação já tinha feito referência ao assunto no fim do ano passado, em 29 de Dezembro, com o título «Médica da USF diz-se perseguida por ser delegada sindical e doente oncológica», num artigo com declarações da própria Dr.ª Marta Antunes.

Também o semanário regional O Mirante, distribuído com o Expresso na região, fez notícia do caso, na sua edição online, com o título «Caso da médica expulsa da unidade de saúde do Entroncamento chega ao Parlamento». Esta notícia tem como referência declarações da Dr.ªGuida da Ponte, da comissão executiva da FNAM, e o comunicado do SMZS/FNAM de 17 de Janeiro onde o sindicato afirma que vai «utilizar todos os meios judiciais do Estado de direito para que o médico coordenador da USF e a responsável do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) sejam responsabilizados na justiça por este grave atentado contra os Direitos Humanos».