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SMZS - Serviço Jurídico
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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Das organizações presentes, FNAM, SIM , Bastonário, presidentes das três secções da Ordem, Associação de médicos de saúde pública e medicina geral e familiar e médicos internos foi exigido ao Ministério da Saúde resposta na próxima semana sobre o retomar de negociações interrompido desde Novembro de 20017 para resolver a candente situação dos concursos,  de habilitação e provimento nos cuidados primários de saúde e Hospitalar, condições de trabalho, formação pós graduada, descongelamento de salários e grelhas, reequipamento do SNS, celeridade na efectivação de concursos para os jovens médicos. Caso o Ministério da Saúde continue com a mesma atitude negocial serão marcad0s três dias de greve no final de Março de 2018.