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SMZS - Serviço Jurídico
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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

etica
A Direcção do SMZS decidiu por unanimidade, na reunião do dia 15 de Janeiro de 2018, apresentar queixa-crime contra o médico responsável da Unidade de Saúde Familiar (USF) Locomotiva, do Entroncamento, por ter exposto em reunião pública médica a situação profissional e pessoal da Dra. Marta Antunes, dirigente do SMZS, com o objectivo conseguido de a expulsar dessa USF. Este procedimento anti-ético, anti-humano e anti-deontológico teve como finalidade humilhar a nossa colega nessa reunião, sabendo da sua fragilidade por motivo de doença. Desejamos o rápido restabelecimento da Dra. Marta Antunes e não deixaremos de utilizar todos os meios judiciais do Estado de direito para que o médico coordenador da USF e a responsável do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) sejam responsabilizados na justiça por este grave atentado contra os Direitos Humanos.

Lisboa 16 de Janeiro de 2018