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Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Decorreu hoje no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, a primeira reunião conjunta das duas organizações sindicais médicas com representantes do Ministério da Defesa, para iniciar a negociação de um Acordo de Empregador Público, que regulamentará as normas particulares de organização e disciplina do trabalho para os médicos civis que exercem funções e prestam cuidados de saúde aos militares e seus familiares.

 

A FNAM marcou presença através do seu representante Hugo Esteves, que referiu que a reunião decorreu de forma positiva, tendo sido estabelecidas as bases do protocolo negocial. Está já prevista para o fim de Janeiro, uma segunda reunião negocial.

A efetivação deste acordo constituirá uma mais-valia para a assistência em saúde da população militar, de forma regulada e mais eficiente.

A Comissão Executiva da FNAM

16/01/2018