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Minuta para
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compensatório

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Medicina Geral 
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Carreira 
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n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Hospital Santa Maria, autoria da fotografia: Ivandrill

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul divulga o teor da carta enviada a 20 de dezembro 2017 ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Presidente da Assembleia da República, ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, à Procuradora Geral da República, à Provedora de Justiça, e ao Bastonário da Ordem dos Médicos:

«Excelências:

Em 1 de novembro de 2016 foi nomeado, pelo Conselho de Administração em funções, o atual diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria. O Nomeado ocupava, há data da nomeação, o 9.º (nono) lugar na hierarquia do Serviço em termos de carreira médica hospitalar, aplicável aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas.

Presentemente o Nomeado:

a) Encontra-se a ser investigado pela Ordem dos Médicos porque a sua nomeação viola a lei das carreiras médicas, em vigor, que obriga que a nomeação seja a do médico com maior diferenciação técnico-científica.

b) Encontra-se a ser investigado pela Ordem dos Médicos alegadamente por prestação de informação curricular falsa, detetada pela própria Ordem, para a obtenção do título de Especialista.

c) Encontra-se a ser investigado pela Ordem dos Médicos, sob risco de retirada da idoneidade formativa ao Serviço, devido às condições atuais de formação de Internos, aspeto preocupante pelo facto do Nomeado, presentemente responsável pela formação de 12 a 15 Internos, ter experiência reduzida ou nula nesta área, nunca tendo levado um Interno a exame ou sequer feito parte de um júri da Ordem em exames de Especialidade.

d) Encontra-se a ser investigado pela Ordem dos Médicos por afastamento deliberado da vida clínica do Serviço dos médicos sénior que contestam a nomeação, com proibição de ida dos mesmos ao bloco operatório, tendo tal atitude resultado já na suspensão do programa de Implantes Cocleares do Hospital de Sta Maria (parado desde janeiro 2017, com doentes em espera desde 2015).

e) Encontra-se a ser investigado pela Ordem dos Médicos alegadamente por comprovada difamação caluniosa a um antigo Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa.

f) Encontra-se a ser investigado pelo Ministério Público, pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS), por lhe ter sido autorizada excecionalmente uma licença sem vencimento no Hospital de Sta Maria no ano anterior à nomeação, tempo durante o qual foi desempenhar funções clínicas e de direção no Hospital de Cascais, uma PPP, mantendo todavia, em acumulação de funções, a atividade que já exercia no hospital público, através de um contrato como trabalhador-empresa.

g) Encontra-se a ser investigado pelo Ministério Público, pela IGAS e pela ERS, por ter realizado no Hospital de Sta Maria, durante o período em que estava de licença sem vencimento na Instituição, um Curso de Vertigem para uma empresa dinamarquesa fabricante de equipamento médico, com inscrições pagas a 500,00 Euros.

h) Encontra-se a ser investigado pelo Ministério Público, pela IGAS e pela ERS, pelo facto de se ter intitulado Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa no material publicitário do referido Curso, título académico a que não tinha nem tem direito.

i) Encontra-se a ser investigado pelo Ministério Público, pela IGAS e pela ERS, sob suspeita de terem sido prestadas falsas declarações à Assembleia da Republica relativamente quer ao relacionamento do Nomeado com a referida empresa dinamarquesa quer à aquisição de equipamento médico pelo Hospital Sta Maria à mesma.

j) Encontra-se a ser investigado pelo Ministério Público, pela IGAS e pela ERS, pelo facto de ter efetuado pelo menos uma viagem ao Estrangeiro em ação publicitária paga pela referida empresa dinamarquesa, em valor pecuniário ilícito para um titular de cargo público do Estado Português.

O Conselho de Administração do Hospital alegou perante um Tribunal Administrativo de que a nomeação é do interesse público, isto para suspender a ordem judicial de afastamento do Nomeado até o Tribunal concluir a apreciação da legalidade do ato de nomeação.

O Conselho de Administração do Hospital emprega, em outsourcing, os serviços de um dos mais caros escritório de advogados privado do país para defender o Nomeado e a nomeação, em vez de usar os serviços do gabinete jurídico do Hospital, pagos pelo Erário Público.

O Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, em 26 de outubro de 2017, impediu formalmente o órgão regulador, Ordem dos Médicos, de efetuar as investigações que entendia necessárias ao Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia.

O Conselho de Administração do Hospital, pelas declarações que faz à comunicação social sobre o caso, defende que o Nomeado, apesar das várias acusações e investigações em curso, deve ser mantido em plenas funções.

O Conselho de Administração do Hospital tem tido atitude cúmplice da decisão do Nomeado de obstaculizar deliberadamente o funcionamento da Faculdade de Medicina ao impedir formalmente a contratualização de novos Assistentes da Faculdade para a cadeira de Otorrinolaringologia. Esses novos Assistentes, com contrato aprovado ao mais alto nível na Faculdade, estão para todos os efeitos impedidos pelo Nomeado de iniciar funções, o que não só coarta o seu direito legítimo a progressão profissional, como, em última análise, prejudica os estudantes e o Ensino de Medicina na Universidade.

Face ao exposto, e na eventualidade de Vossa Excelência considerar que haverá no caso suspeita de conduta inapropriada por parte de algum titular de cargo público do Estado Português, os abaixo signatários vêm por este meio solicitar que Vossa Excelência, no exercício dos plenos poderes que a Lei atribui ao cargo que exerce na hierarquia do Estado, proceda às diligências necessárias a um rápido e cabal apuramento de eventuais ilegalidades.»

Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)
Lisboa, 15 de janeiro de 2018