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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno

À pergunta ao Governo, formulada em Outubro do ano passado pelos deputados Carla Cruz e João Ramos, do PCP, sobre a «Situação do concurso publicado pela Portaria nº 206/2017, de 6 de julho destinado aos médicos que não tiveram vaga no concurso IM 2015», o Ministério da Saúde, num ofício de Dezembro, responde que "existe fundada previsão de que o mesmo se desenrole para além do ano de 2017, ora em curso".

Ler pergunta do PCP

Ler resposta do Ministério da Saúde