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O SMZS E SIM na defesa da contratação colectiva

Após um prolongado processo negocial entre os Sindicatos Médicos e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), envolvendo negociações diretas, e processos de conciliação e mediação na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, foi possível concluir não haver da parte do SBSI qualquer interesse negocial, dando nota de que há muito se esqueceu de que é um sindicato e como tal deveria ser o primeiro a dar o exemplo de respeito pelos seus trabalhadores.

Para cumulo, o SBSI demonstrou o seu profundo desrespeito pela contratação coletiva e sem quaisquer escrúpulos, em ofício de 14 de Novembro de 2016 informou os Sindicatos Médicos que tinha apresentado ao Ministério do Trabalho requerimento de declaração de caducidade do Acordo de Empresa (AE) dos Médicos do SAMS.

 

Em comunicado de 5 de dezembro de 2016 referíamos “No imediato, o que se pretende é acabar com as diversas carreiras existentes, retirar aos trabalhadores os direitos e proteções nelas consignados, desregular a contratação e fazer proliferar ainda mais o recibo verde e liquidar qualquer esperança futura de contratação coletiva.”

Infelizmente isto revelou-se profético, pois nomeadamente em relação aos “recibos verdes”, estes tornaram-se quase exclusivamente a única forma de contratação conhecida e utilizada pelo SBSI, situação que obviamente poderá por em causa a qualidade dos serviços prestados aos utentes dos SAMS.

Face a este ataque à Contratação Coletiva os Sindicatos Médicos contestaram junto do Ministério do Trabalho esta pretensão do SBSI, pois de acordo com os preceitos legais em vigor, o AE dos Médicos não caducará antes de 21 de Maio de 2018.

Tendo solicitado ao Ministério do Trabalho esclarecimento sobre o andamento deste processo foi-nos dito que estava em análise. E em análise continua…

Na sequência de Assembleia Geral dos Médicos do SAMS, em 18 de Abril de 2017 foi solicitado ao Ministro do Trabalho abertura de um processo de Arbitragem Obrigatória.

Do outro lado o silêncio…

Em 16 de Agosto e em 25 de Setembro de 2017, foram pedidos esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre o andamento deste processo.

Do outro lado o silêncio…

Finalmente face à ausência de qualquer resposta pelo Ministério do Trabalho, foi solicitada, em 7 de Novembro de 2017, audiência ao próprio Ministro do Trabalho para esclarecimento do que se estaria a passar.

Até à data, do outro lado o silêncio…

Os Sindicatos Médicos consideram muito grave a situação a que se chegou, em que um Sindicato Patrão põe em causa o futuro de uma instituição outrora altamente respeitada e põe em causa princípios básicos do sindicalismo e do regime democrático, nomeadamente a contratação coletiva.

Finalmente, consideramos também muito grave a postura do Ministério do Trabalho em relação a este conflito laboral.

O tempo passou e do Ministério do Trabalho não chegou qualquer resposta às solicitações dos Sindicatos Médicos.

Será possível que o Governo de Portugal esteja a compactuar com um Sindicato Patrão que desdenha a contratação coletiva?

Os Sindicatos Médicos continuam na primeira linha da defesa dos trabalhadores médicos dos SAMS, mas também na defesa da instituição SAMS e dos seus utentes, porque como sempre referimos foram e são também construtores dos SAMS, pelo que de maneira alguma desistem dos SAMS.

Os sindicatos médicos irão apresentar formalmente junto do Sr primeiro-ministro um protesto formal.

Irão igualmente junto dos partidos parlamentares e das centrais sindicais solicitar audiências na defesa da contratação colectiva e da qualidade da prestação dos cuidados médicos nos SAMS.

 

Lisboa, 13 de Dezembro de 2017

Os Sindicatos Médicos

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