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Há mais de um ano e meio que os sindicatos médicos têm desenvolvido empenhados esforços para negociar com o Ministério da Saúde e com o Governo.
 
Nesta negociação, os sindicatos médicos colocaram, entre diversas outras, três matérias elementares que constituem uma mera reposição de enquadramentos laborais anteriores à presença da Troika no nosso país e que mesmo assim têm sido peremptoriamente negados pela delegação governamental:
 
Num vasto leque de reivindicações que, repetimos, têm como denominador comum a qualidade do Serviço Nacional de Saúde através da valorização da Carreira Médica, os sindicatos médicos aceitaram calendarizar a sua discussão e negociação entre o passado mês de Março e o final deste mês de Setembro.
 
Em Maio passado os sindicatos médicos foram confrontados com uma ruptura negocial por parte da delegação governamental em torno das seguintes matérias:
 
1º Redução do limite anual de trabalho suplementar obrigatório de 200 para 150 horas;
 
2º Redução do período normal de trabalho em serviço de urgência de 18 para 12 horas semanais;
 
3º Redução das Listas de utentes dos Médicos de Família de 1900 para 1550 utentes;
 
A 10 e 11 de Maio, os médicos foram obrigados a realizar uma greve nacional.
 
A delegação governamental, nos últimos meses com maior envolvimento numérico e político do Ministério das Finanças, continua sem apresentar uma contraproposta fundamentada sobre as referidas 3 matérias que se encontram inseridas no clausulado da contratação colectiva, na sequência da respectiva proposta apresentada pelos sindicatos médicos a 26/4/2017.
 
Na última reunião realizada na passada 6ªF (22/9/2017), a delegação governamental aceitou somente reduzir o limite anual do trabalho suplementar obrigatório para os valores que todos os outros sectores profissionais sempre praticaram e que os médicos são a excepção.
 
Sobre as outras matérias, a situação negocial continuou bloqueada devido à intransigência governamental, mesmo perante a disponibilidade dos sindicatos médicos em aceitarem o faseamento das soluções até ao final da legislatura.
 
A delegação governamental comprometeu-se a enviar novo documento negocial até ao dia 27/9/2017.
 
Não é possível aceitar os mesmos procedimentos políticos que têm perdurado desde há cerca de um ano e meio, ou seja, de adiamento em adiamento até ao confronto final.
 
Nesse sentido, as duas organizações sindicais médicas decidiram logo no final da reunião passada anunciar a realização de greves regionais em semanas sucessivas, a culminar num dia de greve nacional com concentração junto às instalações do Ministério da Saúde.
 
Se em Maio fizemos greve por estas razões, a ausência da sua resolução após cerca de 5 meses de reuniões com o Governo obriga-nos, naturalmente, a ter de recorrer a esta forma de luta extrema.
 
Assim, a 11/10 será greve na zona norte, a 18/10 na zona centro, a 25/10 na zona sul e regiões autónomas e a 8/11 uma greve nacional.
 
Mais uma vez o Poder político está a empurrar os médicos para uma greve, pretendendo aproveitá-la politicamente para se vitimizar aos olhos dos cidadãos.
 
Já depois da realização da reunião da passada 6ªfeira, o Ministro da Saúde veio introduzir novos e graves factores de agudização conflitual bem demonstrativos de que tem uma agenda claramente virada para a desarticulação do SNS e subsequentemente da destruição da Carreira Médica, ao proferir declarações públicas sobre pagamentos a exigir aos médicos quando decidirem sair de um serviço público, bem como a de encaminhar doentes para os serviços privados nos casos em que não disponham de consultas dentro de certos prazos nos serviços públicos.
 
Ao mesmo tempo que asfixia financeira e politicamente os serviços públicos de saúde, retirando-lhes capacidade de resposta adequada, vem agora mostrar que um dos seus grandes objectivos é forjar argumentos justificativos para aumentar o volume de negócios dos privados, sempre à custa dos dinheiros públicos.
 
Como sempre, saberemos salvaguardar todos os aspectos legais do exercício constitucional do direito à greve e assegurar os serviços mínimos.
 
Os cidadãos são os nossos principais aliados numa luta em que as justas reivindicações dos médicos se misturam com a inadiável exigência de defesa do SNS e do direito constitucional à Saúde.
 
Lisboa, 25/9/2017
 
A Comissão Executiva da FNAM  | O Secretariado Nacional do SIM