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A Federação Nacional dos Médicos deslocou-se, na passada sexta-feira, ao Ministério da Justiça, para continuar a discutir com os representantes do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) as normas para um Acordo Colectivo de Empresa Pública.

As negociações, que têm decorrido a um ritmo satisfatório, permitem que o clausulado esteja já praticamente acordado entre as partes, sendo de realçar que a maior parte dos contributos por parte das organizações sindicais médicas tenham sido aceites.

Ficou acordado que a delegação do INMLCF enviaria a versão consolidada do acordo até ao dia 9 de Fevereiro, sendo que a contra-proposta sindical teria que ser apresentada até 19 do mesmo mês, para que na próxima reunião, a 26 de Fevereiro, haja já uma versão próxima do documento final.

A FNAM congratula-se com a celeridade e eficácia que têm sido reveladas e espera que o documento final, que acreditamos ser uma mais valia para os médicos de Medicina Legal e para o funcionamento do Instituto, seja assim entendido pelos responsáveis da tutela e rapidamente posto em prática.

Após uma greve a 8 de Novembro, com participação muito expressiva dos médicos, e após  dois meses sem qualquer contraproposta ou marcação de reunião pelo Ministério da Saúde,  as organizações sindicais médicas solicitaram a  9 de Janeiro reunião urgente ao Ministro da Saúde.

A resposta do Ministério, com marcação de reunião apenas para o dia 22 de Fevereiro, além de tardia não acrescenta qualquer proposta escrita para responder aos problemas dos médicos, que foram a causa de várias greves no decurso do ano transato. Esperava-se maior celeridade e sinceridade negocial para prevenir novos confrontos.

O SNS está em decadência e uma das causas primeiras é a destruição das carreiras médicas, assim como:

  • não realização de concursos de provimento e habilitação
  • baixos salários
  • contratação precária que destrói o espirito de equipa multidisciplinar
  • imensa falta de recursos humanos médicos nos cuidados primários e na organização hospitalar
  • horários com demasiadas horas de urgência prejudicando a atividade organizada quer em consultas, cirurgias ou realização de técnicas, entre outros.

Assim, foi novamente solicitado, a 25 de Janeiro, o agendamento urgente de reunião e posição escrita do Ministério da Saúde sobre as matérias em discussão, até 8 de Fevereiro.

Esperemos que o Ministério da Saúde finalmente assuma de forma frontal e transparente, a saída deste impasse negocial e que reconheça nos profissionais médicos um parceiro de importância vital no desenvolvimento do SNS. Só existindo  profissionais motivados e com condições de trabalho é possível travar a degradação do SNS.

29 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

"os burocratas sãos
dos piores inimigos
do SNS
"

De uma forma geral, nós assistimos a uma burocratização crescente das nossas sociedades.

Este problema quase tão velho como a própria civilização, tem assumido diversas variantes conforme as diferentes épocas históricas.

Os burocratas surgem aos olhos dos cidadãos como seres desumanizados, como simples elos de uma máquina, de um aparelho, qualquer coisa de hostil e de impessoal, reinando acima dos seres humanos.

A semelhança estabelecida entre a alienação humana por relação ao Estado e ao representante do Estado, o burocrata, de um lado, e a alienação humana aos produtos do seu próprio trabalho, por outro lado, é claramente tão estreita que determina uma interrelação rigorosa entre os dois tipos de alienação.

Como referia Isaac Deutcher, no seu livro ”as raízes da burocracia” a sociedade é ao mesmo tempo estranha ao Estado e inseparável do Estado.

O Estado é um fardo que oprime a sociedade, mas é também o anjo protetor sem o qual ela não pode viver.

A divisão do trabalho nasce com o processo de produção, que provoca a primeira hierarquização das funções.

O factor que favorece eternamente a burocracia, ainda segundo Isaac Deutcher, é a divisão entre o trabalho intelectual e o trabalho manual.

Em determinado período histórico recente chamado de ”guerra fria”, foi utilizada como arma de arremesso na luta ideológica uma intensa campanha de conotação da então União Soviética com o exemplo máximo, mesmo exclusivo, da burocratização da sociedade e do exercício do poder.

Isso deu origem, até, a um vocabulário específico com é o caso dos chamados  ” aparatchiks”., nomenklatura, etc… .

É óbvio, que durante a presidência estalinista, a vida naquele país estava profundamente burocratizada, visando, naturalmente, assegurar uma maior dominação política da sociedade pelo regime vigente.

Entretanto, do lado capitalista, ocidental, o processo tinha aspectos evolutivos semelhantes.

Durante grande parte do século passado assistimos a um a disputa entre a Alemanha e os Estados Unidos para sucederem como principais potências mundiais, preenchendo o lugar do Império Britânico em claro declínio.

Os Estados Unidos enquanto dirigiam as suas armas de propaganda ideológica contra o Leste, pretendiam dissimular o seu papel laborioso de impor organizações burocráticas á escala planetária, como são os casos elucidativos do Fundo Monetário Internacional (FMI), OMC, o GATT e o Banco Mundial.

Com a emergência do liberalismo como doutrina ideológica de primeira grandeza, a burocracia tornou-se num instrumento de acrescida importância para contribuir para a sua dominação política.

Como refere David Graeber no seu livro ” Burocracia”, os Estados Unidos são uma sociedade profundamente burocrática desde há cerca de 1 século.

Se isto passa com facilidade despercebido, deve-se em grande parte ao facto de os hábitos e sensibilidades burocráticas serem oriundos do sector privado.

É durante o New Deal, durante a década de 1930, que a palavra burocrata apareceu no uso corrente como sinónimo de agente civil da função pública.

Mas na realidade, os agentes do New Deal de Roosevelt trabalhavam em estreita coordenação, desde o início, com os batalhões de advogados, engenheiros e burocratas de empresas, empregados nomeadamente na Ford, Coca Cola e Proctor &Gamble.

No nosso país, as questões da burocratização acompanharam a tendência geral no plano europeu.

Sendo certo que um sistema pluripartidário constitui uma das garantias de uma sociedade democrática, temos assistido à criação de clientelas dos aparelhos partidários, parasitando os lugares de nomeação.

São conhecidos exemplos em todos os quadrantes de pessoas que sempre viveram de cargos de nomeação e nunca exerceram qualquer profissão no mercado de trabalho.

Podemos mesmo dizer que se tivessem de ir para o mercado de trabalho, passariam fome.

Existem mesmo casos, como se viu na banca, de pessoas sem qualquer formação de gestão e que foram nomeados para administrações de bancos com salários pornográficos e que depois os conduziram à falência fazendo pagar ao erário público milhares de milhões de euros.

Apesar destas situações, importa controlar e fiscalizar estas perversões, legislando para estabelecer mecanismos limitadores.

Enveredar pela exorcização dos partidos e dos políticos constitui sempre uma forma de totalitarismo, visando a própria existência da democracia e da liberdade de opinião.

Na Saúde, assistimos à criação do comissariado político com a liquidação das eleições para as administrações dos hospitais pela então ministra da saúde Leonor Beleza, na década de 1980.

Com a Drª Maria de Belém como ministrada saúde (1995/1999), foram estabelecidas as eleições para directores clínicos dos hospitais e dos centros de saúde.

Um ministro posterior, Correia de Campos, eliminou esta legislação e voltámos à plenitude do comissariado político.

Ao longo dos anos temos assistido à criação de uma camada burocrática que independentemente do partido /os que estão no governo são sempre nomeados para os cargos de gestão ou para comissões de assessoria ministerial.

A camada burocrática age com objectivos definidos e dispõe de um grau de organização assinalável.

Consegue mesmo determinar o sentido de muitas medidas legais e condicionar mesmo a acção de alguns titulares ministeriais.

Sempre que existem passos na descentralização dos processos decisórios e na autonomia de decisão intermédia, aí está a camada burocrática a agir organizadamente.

A criação de USFs introduziu a eleição dos seus coordenadores e a autonomia de decisão da sua actividade em muitas vertentes.

Os directores dos centros de saúde e as ARSs deixaram de dispor de umas centenas de lugares para colocar os burocratas das clientelas políticas e dos grupos de interesses.

E daí a imediata resposta da camada burocrátca.

Tendo sido extintas as Sub- regiões de saúde, importava- lhe recuperar  o terreno perdido.

E é assim que o então ministro da saúde Correia de Campos(2005/2008) decidiu publicar a nova legislação criando mega agrupamentos de centros de saúde ( ACES) cujo diploma violou a negociação sindical, dado que estava a ela obrigado e foi publicado sem a cumprir.

Estes ACES, quais elefantes brancos, têm em muitos casos uma dimensão equivalente a várias das sub-regiões extintas.

Com o actual governo, a camada burocrática visou atingir um outro objectivo, a autonomia das USFs.

A pretexto de elaborar um diploma com alterações ao enquadramento legal destas estruturas, e que espera publicação há cerca de 1 ano, a comissão da reforma do Cuidados de Saúde Primários e um dos secretários de estado em funções defenderam à mesa das negociações uma formulação  redactorial num dos artigos que coloca o cargo de coordenador das USFs nas mãos dos directores executivos dos ACES.

É tudo muito claro.

Fala-se em muitos aspectos atentatórios do SNS, mas a manutenção impune desta camada burocrática que não exerce cargos titulares ministeriais e não é objecto do escrutínio eleitoral dos cidadãos, mantendo-se escondida nos gabinetes e que todos os dias desfere golpes na missão social e humana do SNS, está a corroer o SNS nos seus pilares essenciais.

Temos de combater esta camada e impedir a sua acção, promovendo o mérito e a competência profissional, avaliando o desempenho dos nomeados para os cargos dos ACES e das ARS , bem como criando espaços de participação cidadã no acompanhamento do desempenho dos serviços de saúde.

Na minha opinião, os burocratas sãos dos piores inimigos do SNS.

Artigo de opinião de Mário Jorge Neves prublicado em Tempo  Medicina Online - 24.01.2018

Marta Antunes 
"Queremos a Drª Marta Antunes na USF Locomotiva" é o título da Petição Online dirigida ao Presidente da ARSLVT, à Presidente do ACES Médio Tejo, e ao Coordenador da USF Locomotiva. Pode assinar a Petição AQUI.

A imprensa regional do distrito de Santarém tem vindo a fazer eco da indignação que está a gerar a o processo de expulsão da Dr.ª Marta Antunes da USF Locomotiva do Entroncamento. Na passada quarta-feira, em frente à USF, dezenas de utentes da Dr.ª Marta Antunes exigiram a sua reintegração naquela unidade de saúde, noticiou o EOL-Entroncamentoonline. O mesmo órgão de comunicação já tinha feito referência ao assunto no fim do ano passado, em 29 de Dezembro, com o título «Médica da USF diz-se perseguida por ser delegada sindical e doente oncológica», num artigo com declarações da própria Dr.ª Marta Antunes.

Também o semanário regional O Mirante, distribuído com o Expresso na região, fez notícia do caso, na sua edição online, com o título «Caso da médica expulsa da unidade de saúde do Entroncamento chega ao Parlamento». Esta notícia tem como referência declarações da Dr.ªGuida da Ponte, da comissão executiva da FNAM, e o comunicado do SMZS/FNAM de 17 de Janeiro onde o sindicato afirma que vai «utilizar todos os meios judiciais do Estado de direito para que o médico coordenador da USF e a responsável do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) sejam responsabilizados na justiça por este grave atentado contra os Direitos Humanos».