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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão a uma médica, sócia do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), numa acção contra a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, porque lhe foram atribuídos mais utentes que o limite máximo estabelecido na lei. O Tribunal considerou também que a alteração das listas de utentes não foi precedida da consulta e audiência da médica, ao contrário do que é obrigatório.

A sentença do Tribunal, com a data de 4 de Abril deste ano, reporta a factos ocorridos em 2013, quando a médica, que àquela data integrava a carreira especial médica, na área profissional de medicina geral e familiar, com a categoria de assistente, exercia funções numa Unidade de Saúde Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central.

Na origem da acção, interposta pelo SMZS esteve um despacho da Diretora Executiva do ACES Lisboa Central que determinou, unilateralmente, a inclusão de 215 novos utentes na lista a cargo da médica representada pelo sindicato, ultrapassando os limites máximos de dimensão daquelas listas.

O Tribunal decidiu, assim, anular o despacho e condenar a ARSLVT, através da Diretora Executiva do ACES Lisboa e do Coordenador da USF, a reorganizar a lista de utentes, depois de consulta e audiência prévia da médica, em ordem a obter, por consenso, uma dimensão daquela lista que não ultrapasse 1.900 inscritos, nem 2.358 unidades ponderadas.

De acordo com a fundamentação que presidiu à sentença, ressaltam duas conclusões fundamentais:

a) Qualquer decisão administrativa tendente à alteração das listas de utentes dos médicos de medicina geral e familiar, incluindo dos afetos às USF, tem de ser obrigatoriamente precedida da consulta e audiência do médico interessado, em ordem à tentativa de obtenção de uma solução consensual;

b) Qualquer decisão administrativa tendente à alteração das listas de utentes dos médicos de medicina geral e familiar, incluindo dos afectos às USF, tem de respeitar, obrigatoriamente, os limites máximos de dimensão daquelas listas – 1.900 utentes e 2.358 unidades.

Recorde-se que o reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família é uma das principais reivindicações dos sindicatos médicos que estão na origem da greve marcada para os próximos dias 8, 9 e 10 de Maio, após dois anos de tentativas de negociação com o Ministério da Saúde, sem resultados. Exige-se o reajustamento da lista de utentes por médico de família, de 1.900 para 1.550 utentes, para que cada médico possa dedicar mais tempo de qualidade a cada utente.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento de uma situação, a todos os títulos inaceitável, que coloca em causa a segurança dos dados clínicos de doentes tratados no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, contidos na aplicação informática utilizada para esse efeito.

O SMZS teve conhecimento que outros profissionais não médicos do Hospital acedem a essa aplicação com "perfil" médico, registando observações dos doentes como de um médico se tratasse. 

Deste modo, estes profissionais não só passaram a ter acesso a TODA a informação médica, confidencial e que está protegida por segredo médico, como também ficam registados na aplicação como médicos, assumindo uma identidade e competências que não detêm.

Estes dados clínicos devem ser absolutamente confidenciais, são protegidos por normas legais e pelo segredo profissional médico. A garantia dessa confidencialidade está dependente do acesso por perfil médico e palavra-passe individuais, mecanismos de segurança que estão a ser ultrapassados.

O SMZS sabe que esta situação foi exposta ao Conselho de Administração, através do Diretor Clínico, que ainda não tomou qualquer posição relativamente a este assunto. 

O SMZS considera que a situação em curso, ao comprometer a confidencialidade dos dados clínicos, representa um grave desrespeito pelos direitos dos doentes, configurando também uma inaceitável usurpação de perfis e prerrogativas médicas.

O acesso aos dados clínicos não pode ser facilitado. O SMZS considera que essa prática é ilegítima e ilegal, mesmo se determinada por medidas administrativas ou de gestão por parte da hierarquia.

Por esta razão, o SMZS decidiu fazer esta denúncia pública na defesa dos doentes e da segurança da sua informação, bem como da correcta identificação dos profissionais que os tratam.

O SMZS irá, como lhe compete, encaminhar para as entidades competentes os dados de que tem conhecimento, para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Lisboa, 23 de Abril de 2018

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)

Concentração de Médicos

A 8 de Maio, às 15 horas, o primeiro dia de uma greve com a duração de 3 dias (8, 9, 10 de Maio), os médicos vão concentrar-se em frente ao Ministério da Saúde, de forma a manifestar o seu descontentamento perante esta política demolidora do SNS.

Caros utentes e cidadãos:

Face à degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos, os Sindicatos Médicos marcaram greve para os dias 8, 9 e 10 de Maio.

Esta greve surge após dois anos de tentativas de negociação com o Ministério da Saúde, infelizmente sem resultados. 

Um dos argumentos do Ministério da Saúde é que não há dinheiro para implementar as medidas propostas pelos sindicatos. No entanto, o Ministério gasta 120 milhões de euros com serviços de empresas de trabalho médico temporário, em vez de abrir concursos atempados para a contratação dos  médicos especialistas necessários para o SNS.

Para termos mais médicos qualificados nos serviços, é preciso descongelar as carreiras. Só com mais médicos qualificados é possível formar médicos mais novos. Estes médicos mais novos precisam de ter acesso a vagas no internato médico, para não os deixar sem formação. Os médicos sem formação são médicos indiferenciados e sem especialidade médica, o que compromete a qualidade do SNS.

Com a falta de médicos e de serviços, os doentes esperam horas sem fim para serem atendidos, são adiadas consultas e cirurgias, as maternidades funcionam próximas da rotura, assim como a maior parte dos serviços. É só estar atento às notícias diárias conhecidas de todos.

Temos de dizer basta!

Queremos a abertura de concursos para a contratação de mais médicos.

Queremos que cada cidadão possa ter um médico de família.

Queremos a diminuição da lista de utentes por médico de família, para que cada cidadão tenha um tempo digno de consulta.

Queremos o máximo de 12 horas de trabalho nas urgências, e não as atuais 18 ou 24 horas, para termos mais tempo para as consultas e internamento e assim prestar melhores cuidados de saúde aos utentes.

A greve dos médicos é pela melhoria das nossas condições de trabalho, que permitem o mais importante: serviços de qualidade, dignos e responsáveis, em que os utentes sejam bem atendidos e tratados.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, contamos com o apoio e solidariedade dos utentes.