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Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
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Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

“Partimos para a greve porque, ao fim de dois anos, não houve qualquer tipo de vontade política para alterar a situação nas instituições de Saúde, nomeadamente a forma pouco digna como o Governo nos tem tratado na abertura de concursos, nas grelhas salariais, na formação pós-graduada, na abertura de vagas atempadas…”

O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi intimado a prestar ao Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) um conjunto de informações em matéria de marcação das férias dos médicos do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria (HSM) numa sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 6 de novembro de 2017.

Inconformado com a decisão, o CHLN recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul.

Este Tribunal, por via do acórdão em anexo, veio agora negar provimento ao recurso do CHLN e confirmou, na íntegra, a decisão do Tribunal de primeira instância, isto é, de o CHLN prestar ao sindicato as informações em matéria de marcação das férias dos médicos do Serviço de Otorrinolaringologia.

Este conflito imbrica na sequência de denúncias que este sindicato tem vindo a divulgar acerca do Serviço de Otorrinolaringologia (ORL) do Hospital de Santa Maria (HSM), designadamente: 

15/01/2018 - SMZS pede a intervenção do Presidente da República no caso do Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

22/11/2017 - SMZS apresentou denúncia contra o Diretor do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

2/11/2017 - Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria: A Ordem dos Médicos foi impedida pelo Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria de visitar este serviço

11/09/2017 - Continua o escândalo no Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria

18/4/2017 - O Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria e a liquidação da autonomia técnico-científica da profissão médica

Lisboa, 5 de Março de 2018

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)

Contacto: João Proença – 966059783

O Conselho Nacional da FNAM, reunido hoje, 3 de Março, em Coimbra, teve a oportunidade de debater e analisar circunstanciadamente os problemas que se colocam aos médicos, ao Serviço Nacional de Saúde e as suas repercussões na qualidade e no acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos portugueses, e entende que se mantêm, sem alterações significativas, as preocupações que têm motivado elevada insatisfação entre os médicos. 

O Conselho Nacional da FNAM, face à incapacidade do Ministério da Saúde em garantir os diversos compromissos já assumidos, decidiu propor ao Fórum Médico a realização de três dias de Greve Nacional para os dias 10, 11 e 12 de Abril, com manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 10 de Abril.

FNAM defende:

  • A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
  • O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
  • Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando com as quotas para a criação de USF de modelo B;
  • A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes;
  • Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
  • O fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual pelos Hospitais EPE;
  • O limite de trabalho extraordinário anual para as 150 horas, em igualdade com toda função pública;
  • A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
  • A separação progressiva dos sectores público e privado.
  • A recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.

Na continuidade da postura mantida pela FNAM, mantemos a atitude de defesa da qualidade de cuidados de saúde prestados e a Saúde dos Portugueses.

O Conselho Nacional da FNAM
03/03/2018

Após a decisão do encerramento da Maternidade e do departamento de Neonatologia do Hospital do SAMS, o Sindicato de Médicos da Zona Sul (SMZS) esteve presente na reunião da Comissão de Trabalhadores do SAMS, partilhando as preocupações dos trabalhadores, apoiando as suas decisões e disponibilizando os seus serviços a favor da luta pelo futuro do SAMS.

Decorreu no dia 20 de fevereiro de 2018, no Hospital do SAMS, o plenário dos trabalhadores convocado pela Comissão de Trabalhadores do SAMS (CT). Foram também convidadas a estarem presentes as Direções dos Sindicatos dos trabalhadores do SAMS.

O assunto primordial debatido foi o recente anúncio pelo Diretor Clínico do SAMS do encerramento da Maternidade e do Departamento de Neonatologia do Hospital do SAMS, a partir do dia 31 de março de 2018. Esta nova decisão surge na sequência do anterior fecho da Clínica SAMS de Setúbal e da Urgência de Pediatria do Hospital do SAMS.