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Arquivo Jurídico

sindicalizese

Minuta de responsabilidade civil

Médicos Hospitalares
Médicos de Família
Reclamação do pagamento aos médicos especialistas que exercem funções da categoria de assistente
Informação
Formulário Inrtutório

Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

O Futuro dos CSP e o Orçamento de Estado para 2017

A FNAM considera que é inadiável o relançamento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e que são necessárias medidas concretas e urgentes, a contemplar desde já no Orçamento de Estado (OE) para 2017.

Carta ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

É de facto um documento muito pobre que não responde aos objectivos que se propõe no seu preambulo e do ponto de vista prático inútil.

Carta da FNAM ao Ministro da Saúde sobre o Projecto de diploma que regula o “Ato em Saúde”

Se é o próprio projecto que na sua “exposição de motivos” reconhece a competência sindical para as respectivas organizações se pronunciarem, é forçoso denunciar, desde já, que a FNAM não recebeu qualquer solicitação nesse sentido da parte do Ministério da Saúde. 

COMUNICADO
Um atentado contra a contratação coletiva e as carreiras médicas sob orientação do Ministério da Saúde

Há várias semanas que diversas unidades hospitalares na área da Grande Lisboa têm vindo a propor contratos pessoais diretos aos jovens médicos que sendo recém-especialistas não tiveram ainda acesso a concursos públicos para serem integrados na Carreira Médica