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SMZS - Serviço Jurídico
boletim juridico

Boletim Jurídico
N.º 1 – Janeiro 2018
N.º 0 – Dezembro 2017

 

sindicalizese


Descanso Compensatório. Trabalho Noturno. Trabalho ao Domingo, em Dia de Descanso Semanal e em Dia Feriado

Minuta para
descanso
compensatório

Minutas de requerimento das progressões remuneratórias obrigatórias

Medicina Geral 
e Familiar
Carreira 
Hospitalar
Parecer/FNAM 
n.º 1/2018

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Minutas para pedir a atribuição de incentivos
Médicos com CIT
Médicos com CTFP
Minutas para solicitar a regularização do pagamento do trabalho noturno
Médicos com CIT
Médicos com CTFP

Unidades de Saúde Familiar. Gestão. Ano de 2018

FAQs - Unidades de Saúde Familiar. Gestão. Ano de 2018

Mediante prévia comunicação, das ARS à ACSS e ao “membro do Governo responsável pela área da saúde”, da “decisão de criação” de cada USF.

Ao “membro do Governo responsável pela área da saúde” (em princípio, o Ministro da Saúde, salvo se existir ato de delegação do competência, para o efeito, no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde ou na Secretária de Estado da Saúde).

Durante o quarto trimestre do ano de 2018.

No “contexto” da avaliação do modelo de incentivos e resultados associados às USF de modelo B.

a) As disposições legais em vigor em matéria de “despesa” e de “assunção de compromissos”;

b) Comunicação à Direção-Geral do Orçamento.